Aprovado projeto que define estrutura dos partidos na Câmara a partir de 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Resolução 266/14, da Mesa Diretora, que fixa a distribuição de cargos para a estrutura de funcionamento dos partidos na próxima legislatura (2015 a 2018). A matéria já foi promulgada.

O texto, aprovado com emendas, prevê uma mesma regra de distribuição para toda a legislatura. Em contrapartida, os partidos poderão mudar o número de cargos de que dispõem sem aumento de despesas.

A proposta inicial apresentada previa uma distribuição diferente para os terceiro e quarto anos, com mais cargos para os partidos menores e menos cargos para os partidos maiores.

Filiação partidária

De acordo com o texto, mudanças numéricas nas bancadas por desfiliação partidária não significarão alteração nas estruturas das lideranças, exceto no caso de fusão ou incorporação, quando os cargos serão colocados à disposição do partido que surgir desse processo.

No caso de criação de partido político, a estrutura do novo partido será com base no número de deputados federais que migrarem para esse partido.

As despesas decorrentes da resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara.

Proporcionalidade

Na discussão do tema, o deputado Biffi (PT-MS) chegou a propor uma nova formulação, com base na representação dos partidos, mas a ideia não prosperou.

A Câmara gasta anualmente cerca de R$ 155 milhões com a estrutura de cargos para as lideranças partidárias, e o critério da proporcionalidade é o mais justo. Dos 22 partidos existentes atualmente com representantes na Casa, apenas 6 perdem estrutura, mas o critério é técnico, afirmou o parlamentar.

Agência Câmara de Notícias