Aprovado reajuste salarial para servidores da Unitins

No início da tarde desta terça-feira, dia 27, os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, quatro matérias do Governo do Estado. Em uma delas, é concedida a reposição salarial para os servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) de 6,77%. Entretanto, o reajuste não se aplica a comissionados, funções de confiança e contratos temporários da entidade.

O Executivo informa ainda que o reajuste se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e deve gerar um impacto orçamentário de R$ 279.044,54 ao ano.

Em outra matéria, é alterada a lei que dispõe sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar. A proposta revoga um trecho da lei que, de acordo com o Governo do Estado, exige curso superior de polícia como requisito indispensável para a promoção do tenente-coronel. O próprio Executivo informa que tal curso não existe no Tocantins.

Também foram aprovados os projetos que reestruturam o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundpec). “Diante da possibilidade de desastres de origem humana ou natural, é preocupação do Governo implementar planejamento e ações contínuas com foco na prevenção desses eventos”, alega o governador Siqueira Campos (PSDB).

Outra proposta autorizada pelos parlamentares altera a lei que trata da organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado. De acordo com o governo, a medida extingue a Subprocuradoria do Meio Ambiente, cuja atribuição é assumida pela Subprocuradoria do Patrimônio Imobiliário. (Glauber Barros)