Aprovado registro da Revista de Jurisprudência do TJRS como repositório autorizado de jurisprudência perante o STF

A Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a ser repositório autorizado de jurisprudência perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação está disponível no endereço eletrônico HTTPS://www.tjrs.jus.br/site/publicacoes/revista_da_jurisprudencia /.

"O Tribunal dá importante passo na divulgação e consolidação de sua jurisprudência ao ter publicadas suas decisões junto ao repositório autorizado de jurisprudência perante o Supremo Tribunal Federal", afirma o Desembargador André Luiz Planella Villarinho, 3º Vice-Presidente do TJRS e Presidente do Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência. "Essa concessão vem corroborar o entendimento e o reconhecimento nacional das decisões desta Corte, motivo de orgulho para seus magistrados e jurisdicionados."

São repositórios autorizados de jurisprudência para indicação de julgados perante o STF as publicações relacionadas no art. 99 do Regimento Interno do Supremo, regulamentadas por meio da Resolução nº 330 /2006. A concessão do registro implica observância dos artigos 4º e 5º da referida resolução.