Aprovado relatório da subcomissão do sistema prisional gaúcho

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o relatório final da subcomissão para tratar de temas pertinentes ao sistema prisional gaúcho, que teve como relator o deputado Jeferson Fernandes (PT).

A CCDH, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), ratificou também a realização de audiência pública para viabilizar um espaço de debate e incentivo as ações sobre o tema "Outubro: Mês de Proteger", solicitada pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB). A Lei Estadual 14.560, de 2014, reconhece outubro como o mês de proteção à criança e ao adolescente e de atenção ao idoso.

Os parlamentares decidiram, ainda, dar apoio à realização da 19ª edição da Parada Livre e ao IV Seminário da Mobilidade Humana.

O deputado Álvaro Boessio (PMDB) pediu vista ao projeto de Lei 400/2015, de autoria da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a política estadual de Direitos Humanos e assistência a filhos (as) de apenadas. O PL constava da ordem do dia da reunião.

Por sugestão do deputado Valdeci Oliveira (PT), a CCDH vai acompanhar o desenrolar das investigações do caso do imigrante senegalês que teve parte do corpo queimado enquanto dormia em uma estação de trem, ocorrido no último sábado em Santa Maria.

Relatório Final
Na apresentação, o deputado Jeferson Fernandes afirma que a elaboração do relatório fundamentou-se num cenário mundial e nacional de preocupação com o aprisionamento em massa das pessoas que cometem crimes, sem alcançar um dos principais objetivos, que seria o de diminuir a prática delitiva na sociedade. “E o que é pior: a ausência de investimentos racionais no sistema prisional brasileiro, desarticulados de uma política criminal em todos os estados, faz com que as unidades prisionais se tornem espaços de fortalecimento da violência” explicou.

O relatório apresenta quatro eixos temáticos, os quais se desdobram em 21 ações estratégicas propostas para o sistema prisional do RS. “As proposições visam superar os principais problemas, limites e lacunas nas prisões gaúchas, como superlotação das casas prisionais, falta de efetivo de servidores, pouco orçamento para custear despesas essenciais (vestuário, material de higiene,), inexistência de uma política de ressocialização”, indicou.

Os quatro eixos são: participação da comunidade e das universidades; gestão sistêmica, desdobrada em obras de infraestrutura, orçamento e custeio; trabalho, educação, saúde, assistência social, psicologia, atendimento jurídico; recursos humanos da Susepe; processos e execuções criminais e iniciativas no Legislativo.

Estiveram presentes à reunião os deputados Catarina Paladini (PSB), Ronaldo Santini (PTB), Missionário Volnei (PR), Álvaro Boesio (PMDB), Bombeiro Bianchini (PPL), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Pedro Ruas (PSol), Juliano Roso (PCdoB), Miriam Marroni (PT) e Liziane Bayer (PSB).