Aprovados em segunda votação, projetos vão agora para sanção do Executivo

Com a aprovação nesta quinta-feira, 5, em segunda votação, dos projetos de lei 5101 e 5103, ambos de autoria da Governadoria, os textos agora seguem para sanção do Executivo. Um foi aprovado como chegou à Casa, mas o outro foi emendado.

O projeto de lei nº 5103 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, incluindo autarquias, que antecipa datas de feriados, foi aprovado sem alterações. Mas o projeto nº 5101, que estabelece normas para participação do Executivo em feiras, exposições, conferências e outros eventos no Estado de Goiás, teve emendas do deputado Mauro Rubem (PT) aprovadas.

As emendas do petista ao projeto incluem dois novos artigos. O primeiro trata de incluir como beneficiário dos incentivos artesãos e assentados da reforma agrária; o outro, determina que todos os eventos sejam estimulados pelo Governo com garantia de espaço para comercialização de produtos e artesanatos da agricultura familiar.