Aprovados requerimentos sobre visita a cadeia de Boa Esperança

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou diversos requerimentos motivados pela visita realizada à cadeia pública da cidade de Boa Esperança (Sul de Minas), seguida de audiência pública na Câmara Municipal, no último dia 19 de março. Os encaminhados sobre a visita e outros assuntos foram apreciados pelos parlamentares na reunião da manhã desta quarta-feira (25/3/09).

No total, foram doze requerimentos sobre Boa Esperança, todos de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Foi solicitado o envio das notas taquigráficas da audiência à Defensoria Pública do Estado, ao Ministério Público e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; envio de ofício à Defensoria Pública pedindo agilidade na realização de nova visita de corpo técnico à cadeia; ofício ao defensor-geral para averiguar situação prisional da detenta Lucimar Figueiredo; ofícios à Secretaria de Defesa Social para apurar denúncias de alimentação de péssima qualidade oferecida aos presos e para a designação de dois delegados, dois escrivães e dez agentes penitenciários para atuarem naquela cadeia; e a realização de audiência pública para discutir a reforma da cadeia, bem como a liberação de verbas para a construção de uma Apac na cidade.

Outros requerimentos aprovados solicitam encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, solicitando estudos com vistas a possibilitar a entrada de alimentos trazidos pelos parentes dos detentos e, assim como para a Secretaria de Defesa Social, apuração sobre a suposta alimentação má qualidade oferecida na cadeia; ofícios à Prefeitura de Boa Esperança, pedindo a mobilização da sociedade civil para a construção da Apac e a solicitação de melhor atendimento médico aos presos; solicitação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de implantação do "Programa Novos Rumos", como política prisional naquela cidade; além de manifestações de aplauso à Polícia Civil pelo fato de não haver denúncias de tortura na cadeia, assim como pela designação de policial que acompanhou e garantiu a segurança dos parlamentares durante a visita.

Situação dos agentes penitenciários deve ser debatida

A comissão aprovou requerimento, de autoria do deputado Ruy Muniz (DEM), que pede a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a situação de 11 mil agentes penitenciários do Estado, que devem ser exonerados no próximo mês abril, em virtude da nomeação de novos agentes, aprovados em concurso público.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) também teve requerimento de sua autoria aprovado, solicitando envio de apelo ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), para que seja reexaminado o pedido de indenização de Francisco de Assis Alves, que teria sido preso e torturado no período referente ao Regime Militar.

Pinga-fogo - Durante a fase de recebimento de denúncias de cidadãos, foram aprovados também outros seis requerimentos do deputado Durval Ângelo. Ele solicitou envio de pedido à Promotoria de Saúde de apuração da denúncia da advogada Sônia Corrêa de emissão de atestado médico falso de suposta agressão sofrida pelo síndico do edifício onde mora, assim como para a Corregedoria da Fhemig, pedindo providências quanto ao caso.

Sobre a denúncia de suposto assassinato de Agnaldo de Souza Miranda, em Itaúna (Centro-Oeste), por policiais militares, feita por sua mãe, Maria Lúcia de Souza, foram aprovados três requerimentos solicitando: realização de audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade para debater os casos de violência policial; envio de ofício à Corregedoria da Polícia Militar para apurar os supostos abusos de violência e o assassinato de Miranda; assim como de envio de ofício à Policia Civil, pedindo agilidade na conclusão do inquérito que investiga o suposto crime.

Finalmente, ainda de autoria do deputado Durval Ângelo, foi aprovado requerimento pedindo providências ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, em relação aos Centros de Internação Provisória (Ceips) dos bairros de Santa Tereza e Horto, em Belo Horizonte, onde teriam ocorrido a morte de dois jovens em menos de uma semana.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Antônio Genaro (PSC), vice; Ruy Muniz (DEM); e Vanderlei Miranda (PMDB).

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