Área criminal divulga modificações na concessão do indulto natalino

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Carlos de Miranda Nery Júnior, enviará a todos os promotores de Justiça com atribuições na área criminal, um CD com um estudo comparativo feito pelo Ministério Público do Paraná sobre o decreto de indulto natalino deste ano ( Decreto nº 7.420, de 31 de dezembro de 2010) e o promulgado em dezembro de 2010 (Decreto nº 7.046).

Segundo o quadro comparativo ( clique aqui ), além do preâmbulo, o documento mais recente teve alterações em seu Artigo 1º, além de dispositivos inéditos ( veja quais ). O material compilado pela área criminal terá ainda a íntegra do decreto e modelos de requerimento do indulto pelo Ministério Público. (Cristina Rosa /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)