Armas defeituosas e perigosas

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra três diretores, um gerente de vendas, um representante e uma advogada da fabricante de armas Forjas Taurus. De acordo com a denúncia, em 2014 eles venderam, para a Polícia Civil, armas com defeitos. O negócio concretizado em 2014 envolveu o fornecimento de 850 pistolas e munições, pelo valor de R$ 1.645.475.

Em 2018, o Ministério Público do DF ajuizou ação civil pública e ação criminal (esta contra seis pessoas) por fornecimento de armas de fogo defeituosas para a Polícia Civil, “que apresentavam risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão, como apontaram nove laudos periciais”. O MP tivera acesso, antes, a relatos de panes durante o uso das armas que ocasionaram lesões em policiais.

O recebimento da denúncia alcança Samuel Thiago Ramos Azevedo (representante comercial em Brasília), Dennis Braz Gonçalves (diretor-presidente da empresa), Arsênio Frantz (gerente de vendas), Eduardo Feldmann Costa (diretor vice-presidente), Eduardo Ermida (diretor de vendas e marketing) e Simone Taís Baguinski, advogada e gerente jurídica da Forjas Taurus).

O contrato firmado entre a Taurus e a polícia do DF estabelecia que as armas teriam mecanismo contra disparos acidentais. Mas foi constatado que esse dispositivo não existia, ou não funcionava adequadamente. Na denúncia, os promotores Marcel Bernardi Marques e Rodrigo de Araújo Bezerra afirmaram que “a Polícia Civil do DF foi induzida a em erro ao comprar armas de fogo defeituosas, que colocavam os próprios agentes e a população em risco”.

A denúncia criminal foi aceita em julgamento de recurso do MP contra decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília que, em maio de 2018, rejeitou a denúncia. A ação civil pública está em tramitação. Nela é pedida indenização em R$ 11,6 milhões por dano moral coletivo e dano material contra o poder público.

Não há trânsito em julgado quanto ao recebimento da denúncia. (Proc. nº 2018 01 1 014425-2)

Leia a íntegra da peça de denúncia.