ARRECADAÇÃO DE ICMS CRESCE, MAS ESTADOS TEMEM PERDAS

A recuperação do setor agrícola, o reajuste dos combustíveis e os efeitos da Resolução 13, que unificou a alíquota interestadual do ICMS para amenizar a guerra fiscal dos portos, ajudaram Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Minas Gerais a fechar o primeiro trimestre com aumento real no recolhimento do imposto, na comparação com igual período do ano passado.

A partir de abril, contudo, essa ajuda deve ser insuficiente para compensar a queda na arrecadação com o ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica, cujo impacto mais forte está sendo sentido em abril. Diante dessa perspectiva, e sem certeza de um ritmo forte de atividade que compense a perda, alguns Estados adotaram medidas de controle de despesas, como o Rio Grande do Sul, que determinou que as despesas de custeio subam no limite da inflação.

O ritmo da atividade já afetou a arrecadação federal, mas os sinais são contraditórios nas contas estaduais. Em São Paulo, houve queda real no trimestre, mas o dado não é considerado negativo pelo governo estadual, porque o valor arrecadado está dentro do previsto. Além disso, a arrecadação da indústria cresceu 2,2% em termos reais no período e, segundo a Fazenda paulista, há indícios de recuperação da atividade econômica.

Em Minas Gerais, ao contrário, o ICMS arrecadado da indústria caiu 0,7% em igual comparação. "No primeiro trimestre, a economia patinou", diz o subsecretário da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, Gilberto Silva Ramos. Setores da indústria mineira tiveram desempenho pior: queda de 2,2% na siderurgia, de 14,6% no setor de cimento e de 14,1% em veículos.

A redução da tarifa de energia, aplicada a partir de fevereiro, começou a afetar o recolhimento do ICMS em março, mas não integralmente. A maior parte dos Estados, porém já contabiliza a perda. Para eles, o resultado de março não foi surpresa. A dúvida é saber se a atividade econômica pode compensar isso. Minas revisou para baixo a arrecadação do imposto em razão do impacto da energia e da incerteza do crescimento econômico para 2013. Apesar de alta nominal de 18% considerada "surpreendente" na arrecadação de ICMS, a Fazenda do Rio, cautelosa, trabalha com duas projeções: alta nominal da arrecadação total de 10%, se a economia se aquecer, e 8%, se o crescimento for moderado.

Renato Villela, secretário da Fazenda fluminense, diz que a arrecadação tributária total cresceu 17,5% em termos nominais no primeiro trimestre de 2013, somando R$ 9,4 bilhões. Villela projetava alta de cerca de 10%. Segundo ele, a arrecadação veio acima da expectativa em razão das importações, que estão em alta e aumentam as receitas de ICMS.

No primeiro trimestre, a arrecadação de ICMS do Rio não foi impactada pela redução da tarifa de energia, mas o panorama mudou em abril. Nos 19 primeiros dias de abril, a Fazenda fluminense deixou de arrecadar R$ 600 milhões em dados anualizados. "Uma perda dessa magnitude não dá para compensar num prazo curto. Isso terá impacto nas despesas vinculadas e vai diminuir os repasses para os municípios. Serão menos R$ 200 milhões para educação, saúde e municípios", disse o secretário.

A Fazenda de São Paulo considera que os meses de abril e maio deverão ser determinantes para a evolução da arrecadação do ano. Com uma queda de 1% na arrecadação de ICMS do trimestre, São Paulo considera, por enquanto, que há indícios de recuperação. André Luis Grotti Clemente, assessor de política tributária da Fazenda, diz que a arrecadação de março, que apresentou queda real de 5,6% em relação ao mesmo mês de 2012, teve grande influência sobre o resultado do trimestre. Diz, porém, que, no critério de dias úteis, a arrecadação cresceu 3,87%.

Em março, a arrecadação sobre energia elétrica recuou 23,6% em São Paulo, dentro do estimado pela Fazenda. No trimestre, a energia teve queda de 15,6%, puxando o recuo de 9,6% na arrecadação sobre preços administrados. A indústria, porém, teve alta de 2,2% no trimestre, impulsionada material elétrico e de comunicações, material de transporte e o alimentos.

Em alguns Estados, parte da perda da arrecadação sobre energia tem sido compensada. O governo gaúcho apurou crescimento real de 4,5% na arrecadação do ICMS no primeiro trimestre. A energia responde por 9% das receitas de ICMS do Estado e as contas de luz mais baratas terão impacto negativo de R$ 250 milhões por ano, calcula o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Mesmo assim, a arrecadação cresceu no trimestre, favorecida pelo aumento dos preços dos combustíveis e pela entrada em vigor da Resolução 13.

Segundo Tonollier, a unificação da alíquota interestadual sobre os importados foi positiva para o Estado graças à redução do crédito tributário acumulado pelas empresas gaúchas na importação de produtos ou componentes via portos de Santa Catarina, onde gozavam de incentivos fiscais. Com isso, elas passaram a pagar mais ICMS na venda dos produtos finais no Estado, o que deve gerar impacto de R$ 500 milhões ao Tesouro.

Apesar do crescimento na arrecadação de ICMS e na receita tributária total (alta de 4%), o secretário gaúcho diz que as dificuldades das finanças estaduais persistem. A maior pressão vem da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, que passou de R$ 3,9 bilhões de janeiro a março de 2012 para R$ 4,45 bilhões neste ano.

Para contornar o aperto nas contas, o governo gaúcho recorreu a uma lei estadual de 2004 e, no início de abril, sacou R$ 4,2 bilhões da conta onde ficam os depósitos judiciais no Estado. Também determinou que os gastos de custeio serão corrigidos no máximo pela inflação e fará investimentos somente com recursos de financiamentos, o que limitará os aportes a pouco mais de R$ 1 bilhão, ante R$ 2,4 bilhões orçados para 2013.

Em Minas, a redução do imposto por conta da energia elétrica fez o governo revisar para baixo a previsão de arrecadação para o ano. O governo também levou em conta os sinais de incerteza em relação à economia, diz o subsecretário da Receita da Secretaria da Fazenda, Gilberto Silva Ramos. A secretaria projeta agora R$ 34,5 bilhões em arrecadação de ICMS para 2013, quase R$ 1 bilhão abaixo da meta interna do governo.

O governo mineiro previa que a arrecadação do ICMS subiria 10,5% este ano, mas agora fala em alta de 9,4%. A secretaria elevou a projeção de perda do imposto sobre energia, de R$ 500 milhões para R$ 700 milhões, em 12 meses. A revisão baseia-se na arrecadação parcial do mês de abril, que se refere à atividade de março. A arrecadação sobre energia caiu 1,6% no primeiro trimestre e 8,6% quando são incluídos os primeiros 15 dias de abril. Com isso, nos primeiros três meses, a arrecadação total de ICMS aumentou 4% reais, percentual que baixa para 2,3% no acumulado até 15 de abril.

No Paraná, a previsão de perda com a arrecadação de energia elétrica é de 2,2% da arrecadação em 2013. Mesmo assim o recolhimento do primeiro trimestre apresenta alta nominal de 11,2%. Segundo o secretário da Fazenda paranaense, Luiz Carlos Hauly, a arrecadação está 4,3% acima da previsão orçamentária.

Em Goiás, a expectativa é que o ganho com a atividade agrícola compense a perda com energia e com a Resolução 13. A arrecadação de ICMS no Estado teve alta de 21% nominais no primeiro trimestre deste ano contra igual período de 2012. Glaucus Moreira, superintendente da Receita da Fazenda goiana, explica que a base de comparação para o período é baixa.

Segundo o superintendente, no primeiro trimestre do ano passado houve inadimplência de contribuintes importantes, que regularizaram a situação somente no decorrer do ano. Além disso, o Estado deverá sofrer o impacto da redução da tarifa da energia, que deverá causar redução de R$ 240 milhões no recolhimento do imposto este ano. O valor representa cerca de 2% da arrecadação anual do Estado.

Em 2012, Goiás teve elevação de 15% nominais na arrecadação de ICMS em relação a 2011. Para este ano, a previsão é de alta de 8% nominais. A previsão parece modesta, diz Moreira, mas leva em conta que no ano passado houve receitas extraordinárias, que não devem se repetir este ano. Goiás deve sofrer também o impacto da menor arrecadação sobre a importação, em razão da Resolução 13.

Moreira diz, porém, que o Estado ainda não fez o cálculo dessa perda. De qualquer forma, ressalta, as perspectivas para o recolhimento de 2013 são boas, em razão das safras recorde de soja e milho, que devem gerar maior dinamismo da economia local.