Arrecadação de Supermercados tem evolução significativa em 2009

A arrecadação de ICMS no segmento de supermercados continuou a aumentar significativamente em 2009, após crescimento de quase 30% em 2008. Mediante a aplicação de novos métodos de fiscalização com programas sistemáticos e impessoais para o setor a arrecadação dobrou de 2006 para ca. O valor total das receitas saltou de R$ 268 milhões em 2006 para R$ 535 milhões em 2009.

O crescimento de arrecadação mostrou-se distinto entre os diversos grupos econômicos que constituem o segmento, refletindo a diversidade da situação inicial de algumas das empresas, e o consequente diferencial no esforço tributário nos últimos anos. Este esforço tem permitido uma convergência na alíquota efetiva das diversas redes isto é, um valor mais uniforme do pagamento de ICMS como proporção das vendas.

A proporção de imposto/vendas aumentou significativamente para algumas redes, subindo, por exemplo, de 1% para 1,5%, ou em alguns casos de 0,5% para 1% (as bolas acima da diagonal no Gráfico I, abaixo, indicam empresas cuja relação imposto/vendas aumentou de 2007 para 2009; o tamanho da bola é proporcional à arrecadação em 2007). Apenas duas redes de menor expressão apresentaram queda na relação imposto/vendas, assim como uma rede de tamanho médio que tinha uma relação historicamente alta. Assinale-se que a relação imposto/vendas depende também da cesta de produtos vendidos. Redes que comercializam bens de cesta básica, por exemplo, tendem a recolher menos impostos proporcionalmente do que aquelas com produtos mais tributados.

Como observamos no Gráfico II, abaixo, o recolhimento de ICMS por algumas redes chegou a triplicar entre 2006 e 2009 (crescimento de mais de 200% em relação ao valor inicial) como conseqüência do aumento da relação imposto/vendas. Considerando seis redes dentre as dez maiores, verifica-se que esta variação se deu principalmente entre redes médias, mas com dispersão expressiva. Algumas das redes maiores apresentaram crescimento de arrecadação mais em linha com aquele da economia.

O aumento da arrecadação se baseou em uma serie de medidas de fiscalização. Entre elas, destaca-se a verificação da conformidade dos abatimentos (créditos) reclamados pelas empresas no cálculo do ICMS, inclusive no caso de produtos comprados em outros estados, com benefício de incentivos fiscais. Tal análise foi facilitada em 2009 pela a obrigatoriedade do envio pela internet pelas empresas fluminenses dos dados de compras e vendas, através do chamado SINTEGRA e das memórias de fita-MFD dos emissores de cupom fiscal. Em ambos os casos, trata-se de informação regulamentada por Convênios CONFAZ, que durante muitos anos não foi exigida do contribuinte do Estado devido à falta de capacidade da SEFAZ de processar esta informação. Como resultado dos investimentos em Tecnologia de Informação efetuados a partir de 2007, a SEFAZ hoje é capaz de trabalhar esta informação de maneira eficaz.

A resposta das redes de supermercados à exigência de envio dos dados em meio magnético tem sido muito positiva, destacando-se, por exemplo, o excelente cumprimento desta obrigatoriedade por redes regionais como os Supermercados Mundial e as Casas Guanabara.

A expansão da substituição tributária também vem favorecendo a arrecadação, com o crescimento de 41% desta componente em 2009 (face a 25% do ICMS próprio). A adoção deste mecanismo pelo Estado do Rio de Janeiro tem apresentado resultados extremamente favoráveis, alargando a base de tributação e melhorando as condições de concorrência, ao estimular o recolhimento homogêneo do imposto, mesmo quando ainda prejudicada por tetos das margens agregadas não totalmente alinhados com os de outros estados.

Pode-se, ainda, sublinhar as fiscalizações com o auxílio da Inspetoria Especializada das redes menores, inclusive do interior, antes apenas afetas a inspetorias regionais. Com isso, obteve-se maior uniformidade no padrão de fiscalização, melhora nas técnicas de avaliação de arrecadação, e grande transparência. A resposta em termos de arrecadação foi positiva.

Todo o trabalho de fiscalização do comércio tem sido ainda estimulado pelo sucesso da campanha do CUPOM MANIA, que já sorteou quase uma dezena de automóveis e diversos prêmios de R$ 100 mil, além de uma centena de televisões nos últimos três meses. Muitos dos ganhadores de prêmios do CUPOM MANIA concorreram com cupons fiscais obtidos nas suas compras em supermercados.