Arrecadação do Pará cresceu 6,71% em 2007

A receita própria do Estado do Pará apresentou em 2007 um crescimento real de 6,71% , alcançando um valor total de R$ 4 bilhões, contra R$ 3,7 bilhões arrecadados em 2006. Estudo da Diretoria de Arrecadação da Secretaria de Fazenda (Sefa) mostra que o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), que é principal tributo estadual, cresceu 7,03%, alcançando o valor de R$3,7 bi; o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 19,01%, com recolhimento anual total de 149 milhões e o Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) cresceu 66,25%, alcançando o valor recolhido de R$ 4,3 milhões no ano passado.

Comparando-se a arrecadação de ICMS do Estado do Pará em relação às demais unidades federativas entre os meses de janeiro a novembro de 2007, observa-se que o Pará obteve o 14º maior volume de arrecadação do país. Em relação ao mesmo período de 2006, a arrecadação de ICMS no Pará aumentou 8,55% em valores corrigidos pelo IPC-A, sendo a 6ª maior taxa de crescimento do Brasil.

Avaliamos que a taxa de crescimento da arrecadação própria em 2007 foi bastante positiva, pois alcançamos 6,71% de crescimento real, fortemente influenciado por uma política de gestão fazendária voltada a tornar o ICMS um tributo menos regressivo. É preciso lembrar que tivemos a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cujo o componente tributário representou a real diminuição da carga tributária das micro e pequenas empresas e que, para a fazenda pública, implicou na diminuição de aproximadamente seis milhões mensais na receita própria.

Do mesmo modo, isentamos de ICMS a faixa mais pobre de nossa população, adotando o ICMS Cidadão na energia elétrica, no qual a população com consumo mensal de até 100 kw passou a ser isenta de ICMS e diminuímos a carga tributária para 15% daquela população que consome entre 100 e 150 kw. Ainda, dentro da nova política tributária adotada, tivemos a adoção do IPVA-Cidadão, que premia os bons condutores de veículos e diminui a carga tributária da classe média, explica o secretário José Raimundo Barreto Trindade.

Setores em crescimento

A comparação de valores nominais da arrecadação própria mostra um crescimento de 10,51% em 2007 em relação a 2006. A relação entre arrecadação de tributos estaduais e Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que é um indicador capaz de medir a eficiência tributária, passou de 8,35% em 2006 para 8,69% em 2007, considerando a projeção da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) para 2007. O PIB inclui toda a produção do Estado, tributáveis e não tributáveis.

A arrecadação de ICMS no setor de combustíveis atingiu 28% do total do ICMS e apresentou crescimento real de 12,71% . Este crescimento é significativo, considerando que em 2007 houve redução, em termos reais, do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMFP). A arrecadação do setor de comunicações representou 12,31% do total do ICMS, com crescimento real de 5,35%. O setor de energia elétrica representou 8,51%, do ICMS, com redução real de 9,49%. Esta redução deve-se, em parte, a redução de tarifa e a redução de carga tributária concedida pelo Governo do Estado ano passado, isentando os consumidores de até 100 KW/ mês e reduzindo o imposto para os consumidores na faixa entre 101 a 150 KW/mês.

Outros setores merecem destaque como o ICMS referente a importações, com crescimento de 31,49%; ICMS cesta básica com 12,61%, gado bovino com 18,16% e ICMS Normal, com 9,36%. Em alguns setores, como madeira e carvão vegetal, houve redução na arrecadação em decorrência da entrada em vigor do Simples Nacional, a partir de agosto de 2007, que representou uma queda de 4% na arrecadação mensal do Pará.