Arruda vai perder direito a foro privilegiado e poderá acabar na prisão da Papuda

O governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (ex-DEM), perderá o direito a foro privilegiado tão logo seja formalizada a cassação do seu mandato. A decisão de não recorrer contra a cassação encerra o processo na Justiça Eleitoral, e abre caminho para que o Ministério Público peça sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Arruda cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal desde 11 de fevereiro por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desmontado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Para evitar a transferência, seus advogados renovaram no dia 22, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de revogação da prisão preventiva. Junto com o pedido, anexaram laudos médicos e a carta de quatro páginas escrita à mão por Arruda em que rejeita qualquer manobra para reaver o mandato na Justiça Eleitoral.

Ao perder o mandato, os processos contra Arruda serão remetidos do STJ para a Justiça local. A exceção é o inquérito da Caixa de Pandora, que aponta o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia, no esquema de arrecadação e distribuição de propina. A suposta participação de Lamoglia segura o inquérito no STJ.

Já as denúncias contra Arruda por tentativa de suborno e falsidade ideológica serão remetidas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Nas duas investigações, o STJ chegou a pedir à Câmara Legislativa do DF autorização para abrir ações penais contra Arruda. Sem mandato e, portanto, sem foro privilegiado, o ex-governador será julgado por desembargadores e não mais por ministros.

Na denúncia por suborno, Arruda teve a prisão preventiva decretada pela Corte Especial do STJ junto com cinco pessoas. Ele teria articulado um esquema para corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, amigo do ex-secretário Durval Barbosa, autor das denúncias. O objetivo era alterar o depoimento de Sombra à Polícia Federal.

Em outra denúncia, Arruda é acusado de falsificar documentos entregues à Justiça que comprovariam suposta destinação do dinheiro recebido de Durval Barbosa, autor das denúncias da Caixa de Pandora. Os quatro documentos apresentados à Justiça, sem data, atestam o recebimento de dinheiro para "pequenas lembranças e nossa campanha de Natal" nos valores de R$ 20 mil em 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e R$ 20 mil em 2007, diz a denúncia enviada ao STJ em 19 de fevereiro de 2010.

O Ministério Público sustenta ainda que os documentos foram elaborados, imprimidos e assinados por Arruda em 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras. Em seguida, foram rubricados por Durval Barbosa, que os entregou à Polícia Federal no dia 30 de outubro, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos.

Conformado com a cassação

Os advogados de Arruda protocolaram uma carta manuscrita de quatro páginas em que o governador cita os motivos que o fizerem desistir do recurso. A carta, endereçada aos advogados Nélio Machado e Luciana Lóssio, foi anexada à petição em que o recurso é descartado.

“Conclui que posso ajudar mais Brasília no seu aniversário de 50 anos com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões. Por isso, decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que nos assiste. Recorrer seria prolongar o drama. Acatando a decisão do TRE responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública”, diz o governador na carta.

Demonstrando mágoa, Arruda queixou-se do abandono do Democratas, dos 40 dias de prisão, e de ainda não ter sido ouvido. “Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei as pressões, as traições, os flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, os vazamentos de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas, 40 dias de prisão. E até agora eu não fui ouvido uma única vez”.

O governador afirma que seu estado de saúde foi “variável importante” na decisão tomada no fim de semana, segundo ele, “imobilizado na cama de uma cela”.

“Não posso negar que a doença coronariana que me levou ao cateterismo - e agora a cuidados especiais - foi variável importante nesta decisão. Já vivi o bastante para saber que as razões políticas muitas vezes ultrapassam os limites do Direito - e que a humildade de saber parar pode valer mais que a mais forte e destemida insistência”, encerra a carta.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou o mandato de Arruda por 4 votos contra 3, no julgamento do último dia 16. A Corte entendeu que a desfiliação do DEM ocorreu sem justa causa. Como o partido não reivindicou o mandato na Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral entrou com ação com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu regras para cassação por infidelidade partidária. Segundo o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, o governador não sofreu discriminação, nem perseguição política, mas optou pela desfiliação “por conveniência e estratégia política”.

Avaliação psiquiátrica

Arruda, foi atendido no dia 22 por uma psiquiatra do serviço médico da Polícia Federal (PF). A avaliação foi solicitada pelo médico particular de Arruda, Brasil Caiado, para uma análise comparativa com o quadro em que o governador se encontrava no dia 1º de março, data em que foi feita a primeira consulta psiquiátrica.

De acordo com Caiado, que visitou o governador cassado no início da tarde, a fase de exames cardiológicos já está encerrada, e Arruda encontra-se em fase de tratamento clínico, uma vez que, a princípio, a equipe descarta qualquer procedimento cirúrgico.

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