Arsae recebe denúncias sobre serviços prestados pela Copasa e Copanor

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve na sede da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae-MG) para cobrar providências da instituição quanto a supostas irregularidades na prestação de serviços pela Copasa e Copanor, referentes a obras de tratamento de esgoto e de abastecimento de água em municípios mineiros. A visita atendeu a requerimento do deputado André Quintão (PT), presidente da comissão, e foi realizada nesta segunda-feira (2/5/11).

No caso da Copasa, a denúncia é de que a empresa passaria a cobrar uma taxa dos consumidores de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), a partir de maio de 2011, relativa às obras de implantação de estações de tratamento de esgoto no município, previstas para serem concluídas em 2012.

De acordo com o vereador de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Corrêa, a população não foi consultada e nem informada sobre o motivo da cobrança, que, segundo ele, também seria feita em outros municípios mineiros na mesma situação. "Estamos preocupados, porque entendemos que a cobrança, antes da conclusão da obra, é ilegal. Queremos saber qual é a legitimidade dessa taxa", argumenta. Outro ponto questionado pelo vereador seria o fato de que as obras recebem investimentos de R$ 35 milhões do governo federal, por meio do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), o que colocaria em dúvida o motivo da cobrança.

O deputado André Quintão cobrou uma ação da Arsae, responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Copasa, no sentido de verificar, junto à empresa, os motivos da cobrança. "Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o pagamento seja efetuado somente quando o serviço é prestado", defende o parlamentar.

Pequenas comunidades não têm acesso à água tratada

Outra questão que motivou a visita da comissão à Arsae é relativa aos problemas enfrentados por povoados de até 200 habitantes e que não são contemplados pelo serviço de abastecimento de água feito pela Copanor, subsidiária da Copasa para o Norte de Minas.

Segundo André Quintão, o não atendimento da Copanor a essas comunidades estaria em desacordo com uma emenda popular aprovada em 2010, durante a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que ampliou o abastecimento de água para consumo humano às comunidades de até 200 habitantes. "Fui à uma localidade em que as pessoas separavam o barro da água. Além disso, muita gente está migrando para outras localidades, porque não têm água para consumir", relatou o parlamentar. A Comissão tem visita marcada na Copanor amanhã (3) para tratar do assunto e cobrar explicações da empresa.

André Quintão também criticou a atuação da Copanor, de forma geral, alegando que o ritmo para implantação e realização das obras nos municípios atendidos está muito aquém do que deveria ser. "Esperamos que a Arsae possa cobrar providências e explicações da Copasa e da Copanor", concluiu.

O diretor-geral da Arsae, Antonio Abrahão Caran Filho, comprometeu-se a apurar as denúncias em relação à cobrança feita pela Copasa, em São Sebastião do Paraíso. Sobre a atuação da Copanor no Norte do Estado, ele também afirmou que irá verificar, junto à subsidiária, uma maneira para que a empresa possa incluir em seu planejamento e atendimento as pequenas localidades de Minas. "Nosso papel é cobrar das empresas esclarecimentos sobre as questões aqui apresentadas, de forma a trabalhar em favor do usuário", afirma o diretor-geral.

Presenças - Deputado André Quintão (PT); e o vereador de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Corrêa.