Artistas se mobilizam pela regulamentação profissional da categoria

Artistas se mobilizam na Câmara em defesa da regulamentação profissional da categoria. Em seminário na Comissão de Cultura nesta quarta-feira (25), eles se manifestaram contra uma ação (ADPF 293/13) do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que questiona dois artigos da lei que, há 40 anos, regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões (Lei 6533/78).

Na prática, uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da ação vai flexibilizar a atual exigência de diploma de curso superior, certificado técnico ou atestado de capacitação profissional para que as delegacias regionais do trabalho emitam o registro profissional. A PGR argumenta que a exigência fere a liberdade de expressão e o pleno exercício dos direitos culturais. Para a obtenção do registro, bastaria uma autodeclaração de "artista". Porém, o ator e diretor teatral Sérgio Mamberti afirmou que a ação traz riscos de retrocesso e precarização para o trabalho artístico.

"Quando eu comecei a fazer teatro, há mais de 60 anos, artistas como Cacilda Becker, Lélia Abramo, Bibi Ferreira e Procópio Ferreira tinham uma luta de mais de 50 anos de toda a área cultural no sentido de regulamentação da profissão, porque, até então, nós tirávamos o nosso registro teatral em uma delegacia da Polícia Federal. Era uma tentativa de sempre considerar o artista como um questionador e marginalizá-lo socialmente. São cem anos de luta que, de repente, estão sendo ameaçados".

O julgamento do STF, inicialmente previsto para 26 de abril, foi adiado, ainda sem previsão de nova data. Uma das organizadoras do seminário, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) pediu audiência formal da Comissão de Cultura da Câmara com a procurara Raquel Dodge e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

"Queremos a audiência para que a Comissão de Cultura seja ouvida e a gente possa dar prosseguimento ao convencimento e à demonstração, por A mais B, do bem que essa regulamentação tem feito à produção cultural do nosso país", disse.

Além de sindicatos e associações de artistas e de técnicos em espetáculos, o seminário contou com a participação da bailarina Ana Botafogo, das atrizes Júlia Lemmertz e Drica Moraes e do ator Emílio de Melo. Eles admitem mudanças que venham aprimorar a regulamentação profissional, mas sustentam que os atuais critérios de obtenção do registro dão segurança jurídica e dignidade aos artistas. Júlia Lemmertz leu carta da Escola de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que aponta riscos de retrocesso também no processo de ensino da arte.

"Somos artistas, professores e pesquisadores. Somos trabalhadores. Temos direitos constitucionais e nossos alunos de graduação, mestrado e doutorado estudam, pesquisam e trabalham como prerrogativa para a obtenção de uma licença de trabalho legítima".

No entanto, outros artistas que acompanhavam o seminário da plateia manifestaram apoio à ação da PGR. O músico brasiliense Engels Espíritos disse que a ação corrige abusos na emissão dos atestados de capacitação profissional por parte dos sindicatos.

"Os artistas que não têm curso superior, diploma nem cursos técnicos – são pessoas que não têm condições de fazer esses cursos – querem utilizar da expressão artística para ganhar o seu dinheiro e o seu sustento. Um sindicato não pode ter a chancela do Estado para cobrar taxas e obrigar um artista a ir até ele para tirar o registro, sendo que nós temos o Ministério do Trabalho para fazer isso".

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu a união da categoria para ajustes na legislação, já que, segundo ela, a desregulamentação não ajuda quem não tem registro, mas quem explora o trabalhador.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'