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‘As mulheres desconhecem os seus direitos', afirma Rita Cortez em palestra na OAB/RJ
Publicado por Instituto dos Advogados Brasileiros
há 6 anos
“As mulheres, inclusive muitas advogadas, desconhecem os seus direitos consagrados na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, como também o fato de que eles podem ser ampliados por meio dos acordos coletivos de trabalho.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na palestra sobre o tema Os direitos trabalhistas das gestantes, nesta segunda-feira (18/6), no Plenário Evandro Lins e Silva, da OAB/RJ, durante o evento As especialistas em Direito do Trabalho. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da OAB Mulher RJ, Marisa Gáudio, e os debates mediados pela vice-presidente, Bianca Reis. Também fez palestra a advogada trabalhista Cláudia Brum Mothé.
Rita Cortez destacou, ainda: “Embora ainda tenhamos que avançar em muitos pontos, é preciso valorizar as conquistas por nós, mulheres, alcançadas e fazer valer os direitos que nos são garantidos”. Na sua palestra, a advogada voltou a fazer críticas aos “retrocessos” impostos pela reforma trabalhista. “Há muito tempo que os setores mais conservadores do País, descomprometidos com a evolução da economia nacional, buscam a extinção da Justiça do Trabalho, que chegou a ser cogitada na reforma do Judiciário”, afirmou.
Segundo a presidente do IAB, “quem advoga na área trabalhista sabe que, hoje, em razão das mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista, as pessoas estão evitando ingressar com ações na Justiça do Trabalho, com medo de perder a disputa e ser condenadas, absurdamente, como se tem visto, a pagar até o triplo do valor pleiteado”.
A advogada criticou, também, a extinção da contribuição sindical compulsória, principal fonte de receita das entidades de trabalhadores. “Como não há Defensoria Pública na área trabalhista, a assistência gratuita aos trabalhadores é feita, obrigatoriamente, por determinação legal, pelos sindicatos, que, com o fim da contribuição sindical, não terão condições financeiras para continuar prestando esse tipo de atendimento”, afirmou.
Ainda de acordo com Rita Cortez, “o objetivo do fim da contribuição compulsória é enfraquecer os sindicatos e impedir qualquer reação à reforma trabalhista”.
Rita Cortez destacou, ainda: “Embora ainda tenhamos que avançar em muitos pontos, é preciso valorizar as conquistas por nós, mulheres, alcançadas e fazer valer os direitos que nos são garantidos”. Na sua palestra, a advogada voltou a fazer críticas aos “retrocessos” impostos pela reforma trabalhista. “Há muito tempo que os setores mais conservadores do País, descomprometidos com a evolução da economia nacional, buscam a extinção da Justiça do Trabalho, que chegou a ser cogitada na reforma do Judiciário”, afirmou.
Segundo a presidente do IAB, “quem advoga na área trabalhista sabe que, hoje, em razão das mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista, as pessoas estão evitando ingressar com ações na Justiça do Trabalho, com medo de perder a disputa e ser condenadas, absurdamente, como se tem visto, a pagar até o triplo do valor pleiteado”.
A advogada criticou, também, a extinção da contribuição sindical compulsória, principal fonte de receita das entidades de trabalhadores. “Como não há Defensoria Pública na área trabalhista, a assistência gratuita aos trabalhadores é feita, obrigatoriamente, por determinação legal, pelos sindicatos, que, com o fim da contribuição sindical, não terão condições financeiras para continuar prestando esse tipo de atendimento”, afirmou.
Ainda de acordo com Rita Cortez, “o objetivo do fim da contribuição compulsória é enfraquecer os sindicatos e impedir qualquer reação à reforma trabalhista”.
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