Asmego apoia Corregedoria Geral da Justiça e diligencia sobre procedimentos de intimação pessoal do Ministério Público

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás encampou requerimento formulado pela Corregedoria Geral da Justiça goiana, no qual solicita à Asmego diligências junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tendo em vista impasse causado por decisões do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal quanto às prerrogativas de intimação pessoal do Ministério Público, em que pressupõe a entrega dos autos, pelo Poder Judiciário, no setor administrativo do órgão ministerial.

Segundo o 1º juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Carlos Magno Rocha da Silva, interpretações jurisdicionais e administrativas tem entendido que, cabe ao Poder Judiciário levar os autos até a sede administrativa do Ministério Público, para efeito de intimação prevista em Lei, embora não se extraia do texto legal essa providência de condução dos autos.

Ciente dos fatos circunstanciados, a Asmego encaminhou, ontem, expediente endereçado ao presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, solicitando o patrocínio daquela entidade para eventual questionamento junto ao CNJ ou STF, considerando que o tema diz respeito a toda a magistratura nacional.

No mesmo expediente, a Asmego solicitou que a discussão do assunto seja objeto de pauta da próxima reunião do Conselho de Representantes da AMB, que será realizada no dia 20 de setembro, a fim de legitimar futuros procedimentos judiciais ou administrativos.

Clique aqui para acessar o ofício da Corregedoria e o expediente encaminhado pela Asmego à AMB.