ASMETO reitera pedido de pagamento do remanescente dos juros e correção monetária do Realinhamento I

A Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO), através de seu Presidente, Allan Martins Ferreira, protocolou, no último dia 29, ofício junto ao Tribunal de Justiça em que reitera pedido, ainda não apreciado, do imediato pagamento do remanescente dos juros e da correção monetária que ainda pendem de quitação, e cujos cálculos já se encontram elaborados.

Na oportunidade, a ASMETO levou ao conhecimento da Presidência cópia da Resolução nº 904/10, de 3 de novembro de 2010, do Tribunal de Contas do Estado, na qual consolida o entendimento de que são devidos os juros e a correção monetária relativos ao Realinhamento I.