Assembleia aceita três vetos do governador

Plenário deu início às votações dos projetos do governo nesta quarta-feira Pouco depois das 15h10, com a presença de 40 deputados em plenário, foi aberto o período da Ordem do Dia na sessão plenária desta quarta-feira (16). As primeiras matérias a serem votadas foram dois vetos parciais (VP) e um veto total (VT) do Poder Executivo. Os três foram aceitos pelo plenário.

O VP 375/2007 foi aceito por 37 votos favoráveis e 13 contrários. Ele refere-se ao PL 375/2007, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que isenta de IPVA os veículos utilizados pelas associações de bombeiros voluntários. O projeto foi vetado em seu artigo 3º, que diz que a lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008. O argumento do governador é de que a lei é de 2007 e por isso prevê efeitos a partir de 2008. Como foi aprovada somente em 2010, deveria valer a partir de 2011, pois apurar os efeitos retroativos da decisão geraria ônus ao erário público.

O VT 151/2009 foi mantido por 34 votos favoráveis e 13 contrários. Ele veta totalmente o PL 151/2009, do deputado Alexandre Postal (PMDB), que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Ensino do Xadrez, por ferir o princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes do Estado. De acordo com a justificativa, “a proposição regulamenta matéria incompatível com as funções do Poder Legislativo, uma vez que esta cria atribuições ao Poder Executivo, inclusive prevendo a celebração de convênios entre órgãos da administração pública estadual e municipal, portanto em nítida afronta a competência do Chefe do Poder Executivo”.

Postal defendeu seu projeto, pois acredita que ele pode melhorar a educação. Disse que a proposta foi apresentada por estudantes durante uma das edições de 2009 do Deputado por um dia , promovido pela Assembleia Legislativa. Citou o apoio das federações gaúcha e brasileira de xadrez e que já é disciplina em escolas públicas de alguns estados brasileiros, como Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e Distrito Federal, e em escolas particulares em São Paulo.

Cassiá Carpes (PTB) defendeu a prática esportiva nas escolas e disse gostaria que a Fundergs, que terá quadro de funcionários após a aprovação do projeto nesta tarde, e a Secretaria de Esportes sejam parceiras nas suas ações. Citou o exemplo de parceria que fez, junto com a comunidade escolar, em uma escola estadual no bairro Teresópolis, a fim de disponibilizar quatro mesas de xadrez para os estudantes.

Raul Pont (PT) justificou a manutenção do veto. Afirmou que o projeto merece toda a consideração, mas o problema é que cabe exclusivamente ao Executivo definir o currículo escolar.

Anistia a agricultores

O VP 1/2011 foi aceito por 29 votos favoráveis e 16 votos contrários. O veto diz respeito ao PL 1/2011, do Executivo, que anistia dívidas de pequenos agricultores. Neste caso, atinge o parágrafo 3º do artigo 1º e o artigo 2º, oriundos das emendas parlamentares 1 e 2. O parágrafo 3º do artigo 1º anistia as dívidas dos pescadores artesanais, o que, segundo o governo, não é necessário, pois eles já estão contemplados no parágrafo anterior do mesmo artigo. O artigo 2º extingue todas as dívidas, exceto as de natureza tributária, contratadas até o dia 31 de dezembro de 2009, até o valor limite de R$ 2.760,48. A justificativa do veto diz que o projeto era voltado para os agricultores familiares e que a emenda descaracteriza o seu propósito original. Também que gera despesas que não foram estimadas, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a discussão do veto, os deputados Adilson Troca (PSDB), Edson Brum (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB) manifestaram-se pela derrubada do veto. Troca defendeu uma das emendas vetadas, de sua autoria, que anistiava as dívidas dos pescadores artesanais por entender que eles não estariam contemplados pela lei. Disse que o governo não vetou a emenda por inconstitucionalidade e que ela foi aprovada por 39 votos em plenário.

Edson Brum relatou que o governo informou, na justificativo do projeto, que para fazer a cobraça de qualquer devedor do Estado gasta R$ 2,7 mil. Seriam no RS, segundo o parlamentar, sete mil devedores, com dívida média de R$ 1,5 mil. Citou o exemplo dos estudantes beneficiados com o Crédito Educativo com dívidas menores que o valor estipulado no projeto.

Já os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT) e Raul Pont (PT) defenderam a manutenção do veto. Lindenmeyer disse que o entendimento de sua bancada e assessoria parlamentar é de que os pescadores artesanais já estão contemplados junto com o RS Rural 2000 e, portanto, não se justificaria.

Pont destacou que o veto se justifica, no caso da emenda sobre os pescadores artesanais, porque eles já estão contemplados no artigo 1º desta lei. Sobre a "anistia indiscrimada", o veto se justificaria porque o projeto destina-se a anistiar dívidas de pequenos agricultores beneficiados de programas específicos, mas que estaria disposto a ser parceiro para a apresentação de uma proposta para anistiar devedores do Crédito Rural.

Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou que não há ambiguidade na emenda de Troca, como afirmou Pont. Pediu que os colegas rejeitassem o veto pelo menos na parte que refere-se à emenda que beneficia os pescadores artesanais.

Março Alba (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB) também defenderam a derrubada do veto. Para os dois parlamentares, as emendas foram vetadas pelo governador porque foram de autoria da oposição.

Outros três parlamentares ainda ocuparam a tribuna para justificar seu voto. Jeferson Fernandes (PT), Carlos Gomes (PRB) e Edegar Pretto (PT) defenderam a aceitação do veto.

* Colaboração de Simone Fernandes - MTB 12893