Assembleia aprova cinco mensagens do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (01/12), em sessão plenária, dois projetos de resolução concedendo licença aos deputados Lula Morais (PCdoB) e Tin Gomes (PHS), pelo período de 120 dias, para tratar de interesse particular. Foram aprovadas também cinco mensagens de autoria do Poder Executivo, sendo quatro de lei e uma proposta de emenda constitucional.

O plenário acatou ainda o requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), solicitando urgência na tramitação da mensagem nº 7.317/11, que altera o vencimento base dos professores de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

A mensagem nº 7.306/11 institui o Comitê Gestor do Cinturão Digital (CGCD). A mensagem nº 7.312/11 concede isenção do Imposto sobre Circulação e Prestações de Serviços (ICMS) quando das operações e prestações internas com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A mensagem 7.313/ 11 autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo Projeto do Governo estadual denominado VLT - Parangaba/Mucuripe.

A propositura de nº 7.316/11 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Atividade de Defesa Agropecuária (ADA). Já a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/11 , oriunda da mensagem 7.283/11, altera os limites de afastamento dos dirigentes de entidades de representação de classe.

Foi aprovada também a proposta de emenda constitucional nº 06/11, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), que acrescenta o dia 25 de março, data da abolição da escravidão no Ceará, como data magna.

O plenário da Casa aprovou ainda por 26 votos a favor e seis contrários o veto governamental ao projeto de lei nº 146/11, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB). A proposta obrigava os departamentos comerciais a disponibilizarem aos consumidores informações sobre as cargas tributárias embutidas em cada mercadoria. O veto argumenta que a medida seria impraticável tendo em vista que os pequenos departamentos não teriam como cumprir a lei.

Por fim, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei e 89 requerimentos, dos 95 apresentados. Os projetos aprovados foram os 287/11, de autoria do deputado Roberto Cláudio (PSB); 287/11, do deputado Heitor Férrer (PDT); 259/11, deputado Welington Landim (PSB); 261/11, deputada Eliane Novais (PSB); e dois de Capitão Wagner (PR), 265 e nº 272/11. Dos 94 requerimentos dos postos em votação, quatro foram rejeitados e um retirado de pauta.

LS/CG