Assembleia aprova empréstimo bancário para pagamento do 13º do funcionalismo

Com 51 votos favoráveis, incluindo os votos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o projeto de lei complementar do Executivo (313/2017) que autoriza os servidores a captarem empréstimos no Banrisul ou em outro banco comercial de sua preferência para garantir o recebimento de seu 13º salário desse ano em dia.

Mesmo votando favorável ao projeto, por entender a situação financeira dos servidores/as públicos que há 25 meses têm os salários parcelados, a bancada petista protestou pela alternativa encontrada pelo Governo Sartori para pagar o benefício. “Votamos favorável a esse projeto, de forma extemporânea, porque não demos acordo à PEC 257/2016 (retira da Constituição a obrigatoriedade do pagamento dos salários dentro do mês, assim como o pagamento do 13º salário no dia 20 de dezembro)”, afirmou a deputada e líder da bancada do PT, Stela Farias. Ela denunciou que os servidores, ainda, aguardam receber a remuneração referente ao 13º de 2016, o que demonstra que “esse governo é bastante irresponsável”.

O PLC 313/2017, que trata do 13º deste ano, determina que o Governo Sartori assuma o pagamento do juro do empréstimo até 1,4% a/m. A justificativa do governo é de que não tem dinheiro em caixa para honrar o pagamento da gratificação. Para o vice-líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, a medida é uma demonstração de que o governo não se preparou para pagar o 13º dos servidores. “A realidade é que não houve previsão. Sem isso, nem empresas, nem prefeituras, nem ninguém paga o 13º. É um dinheiro que precisa ser planejado”, disse. Para o deputado, estamos diante de uma conduta que “ou é irresponsabilidade ou é incompetência” do governo.

Já o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) subiu à tribuna para informar que a bancada petista havia proposto que esse fosse o primeiro item da ordem do dia, nesta terça-feira, e que, imediatamente após a sua aprovação, fosse aprovada, também, a redação final para que pudesse ir à sanção do governador. Com isso, “a partir de amanhã, o Banrisul estaria apto a operar os financiamentos para garantir o pagamento ao funcionalismo.” Mas o parlamentar foi enfático ao afirmar que “isso não quer dizer que nós damos acordo ao discurso da crise”. Para ele, o governador Sartori conta com uma fonte de recursos que nenhum governador contou anteriormente, que são os recursos decorrentes do não-pagamento da dívida com o Governo Federal”. O acordo que nós damos ao financiamento do 13º é um acordo diante de um governo completamente inepto e incapaz de garantir o mínimo aos servidores ao Estado. Não é por acaso que o governador Sartori marcha aceleradamente para ter 100% de reprovação. No ano que vem a gente se livra dele e acaba com esse suplício ao menos por um tempo aqui no Rio Grande.”

O deputado Jeferson Fernandes (PT) também debateu o assunto na tribuna e lembrou que nesta quarta-feira (20), é a data que os servidores públicos têm por direito receber o seu 13º. Entretanto, “apenas no dia 12, há uma semana, o governo encaminha esse projeto sobre a correção dos valores a serem pagos para aqueles que acabam contraindo financiamento no banco a fim de poder ter o pagamento daquilo que lhes é de direito”. O parlamentar acusa que “se trata de um descaso, de um desleixo com uma matéria que diz respeito a 350 mil famílias de gaúchos e gaúchas, que não estão pedindo favor, que trabalham no dia a dia ou então estão aposentados e precisam desses valores, na sua ampla maioria, até para saldar dívidas que já contraíram em função dos atrasos e parcelamentos."

Último parlamentar do PT a se manifestar sobre esse projeto do Executivo, o deputado Nelsinho Metalúrgico fez um resgate histórico e comentou que o Rio Grande do Sul foi arrebentado pelo acordo feito entre o ex-governador Antônio Britto e o ex-presidente FHC, obrigando o Estado a desembolsar 13% da Receita Corrente Líquida, de maneira que “a economia do estado foi garroteada”. O parlamentar sustentou que o responsável por essa calamidade é Antônio Britto, ex-governador do PMDB. “A culpa do Governo Sartori, hoje, é a sua incompetência, já que não teve nenhuma iniciativa para enfrentar a questão fiscal do Estado. Sartori foi o único governador que não teve que pagar as parcelas da dívida com a União”, reforçou Nelsinho.

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