Assembleia aprova estruturação da carreira de Medicina Legal

Na sessão plenária desta quarta-feira (09/09), foram aprovados os projetos de lei que acompanham as mensagens 7.127/09, 7.128/09, 7.129/09, 7.1230/09 e 7.131/09, todas oriundas do Poder Executivo. Também foram aprovados três projetos de lei de autoria dos deputados Cirilo Pimenta (PSDB), Lívia Arruda (PMDB) e Ronaldo Martins (PMDB), além de 11 indicativos também apresentados pelos parlamentares. A primeira dispõe sobre a estruturação da carreira de Medicina Legal e a fixação do subsídio de seus cargos.

A mensagem teve voto contrário apenas do deputado Adahil Barreto (PR) que ressaltou que a mesma não alcança todos os peritos da polícia. “Considero a matéria injusta por tratar de forma diferenciada os médicos que atuam na perícia forense”, criticou. Já Moesio Loiola (PSDB) pontuou que não é tratamento diferenciado. Para ele, o Governo está sendo justo e fazendo a mudança por etapas.

O líder do Governo, Nelson Martins (PT) defendeu o Estado, salientando que antes de encaminhar a matéria à AL, a estruturação da carreira de Medicina Legal e a fixação do subsídio de seus cargos foram discutidas com a categoria. Nelson informou que vai intermediar um debate entre o Governo e os médicos peritos.

Artur Bruno (PT), Guaracy Aguiar (PMDB), José Sarto (PSB), Ferreira Aragão (PDT), Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Férrer (PDT) também se pronunciaram. Eles apoiaram a nova estruturação e o novo subsídio dado aos médicos legais, mas cobraram mais investimentos para o setor, e, ainda, a extensão do benefício a todos os profissionais que trabalham na área da medicina legal.

A segunda mensagem (7.128/09) altera dispositivos da Lei nº 9.780, de 1973, modificada pela Lei nº 10.860, de 1983. As três últimas ratificam os Protocolos de Intenções firmados entre o Governo e os municípios integrantes das Microrregiões de Saúde do Estado, com a finalidade de constituir consórcios públicos respectivos, nos termos da Lei Federal n. 11.107, de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

As três mensagens se referem às cidades-polo de Acaraú, Baturité, Crateús, Itapipoca, Tianguá, Aracati, Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, Canindé, Iguatu e Russas. LF/CG