Assembleia aprova o novo mínimo regional

Projeto da Fase foi retirado da Ordem do Dia

Com 23 votos favoráveis e 17 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 129/2010, do governo do Estado, reajustando em 6,9% o piso salarial gaúcho.

Veja abaixo, o valor do novo mínimo regional para cada categoria:

R$ 546,57 (em 2009, este valor era de R$ 511,29), para trabalhadores da agricultura e pecuária, nas indústrias extrativas, em empresas de pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústria da construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - moto-boys; R$ 559,16 (R$ 523,07 em 2009), para empregados das indústrias do vestuário e do calçado, fiação e tecelagem; das indústrias de artefatos de couro, papel, papelão e cortiça; de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados de bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviço de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e empregados em empresas de telecomunicações, de telemarketing, de call-centers, de operadoras de voip (voz sobre identificação e protocolo) e de TV a cabos e similares; R$ 571,75 (R$ 534,85 no ano passado), para empregados das indústrias do mobiliário, químicas, famacêuticas e cinematográficas, de alimentação, empregados do comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio; R$ 594,43 (R$ 556,06 em 2009), para trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; das indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louças e porcelana; das indústrias de artefatos de borracha, de empresas de seguros privados e capitalização, de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; de indústria de joalheria e lapidação de pedras preciosas; para auxiliares em administração escolar; empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social e de orientação e formação profissional, e marinheiros, cozinheiros e taifeiros fluviais, além de empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de conteineres e mestres e encarregados em estaleiros.

Retirado

O Projeto de Lei 388/2010, do Executivo, que autoriza a permuta ou alienação do imóvel onde situa-se a Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Estado (FASE), na avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, foi retirado da Ordem do Dia, a requerimento do líder do governo na Assembleia, deputado Adilson Troca (PSDB).

A proposta, conhecida como o Projeto da FASE, prevê a permuta ou alienação do imóvel, por meio de processo licitatório, por unidades de atendimento descentralizadas. Também prevê a garantia de direito à moradia às comunidades estabelecidas no local, bem como a preservação dos espaços ambientais e históricos, mas tem causado o protesto dos moradores da área.

Outras matérias

Além do projeto do novo mínimo regional, foram aprovadas hoje à tarde as seguintes matérias:

Projeto de Lei 105/2010, do Executivo, que retifica a lei que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio e que desempenham suas atividades funcionais, exclusivamente, no Departamento de Defesa Agropecuária. A matéria recebeu uma emenda da liderança do governo, criando gratificações de risco de vida e de produtividade pericial aos servidores do Instituto Geral de Perícias, cessando a percepção da gratificação de insalubridade e periculosidade; Projeto de Lei 4/2009, do Poder Judiciário, criando junto ao Serviço Notarial e Registral do município de Nova Pádua, o Tabelionato de Protestos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos; Projeto de Lei 80/2009, do Judiciário, criando função gratificada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça; Projeto de Lei 98/2010, do Poder Executivo, autorizando o Daer a transferir ao município de Farroupilha as titularidade de um trecho de 1600 metros da rodovia VRS-813, e Projeto de Lei Complementar 124/2010, da Defensoria Pública, regulamentando a composição e formação do Conselho Superior daquele órgão.