Assembleia aprova o projeto do balanço geral do Estado de 2012

Atendendo a dispositivo constitucional, a Assembleia Legislativa votou e aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (15), o projeto de decreto legislativo ( PDL 4 2013), da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovando o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas do governo estadual, referente ao exercício financeiro de 2012. Outros seis projetos também foram aprovados hoje.

Durante o encaminhamento da matéria, os deputados oposicionistas Alexandre Postal (PMDB), Frederico Antunes (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB) e Pedro Pereira (PSDB) cobraram esclarecimentos dos parlamentares governistas acerca dos 30 apontamentos do Tribunal de Contas ao Balanço Geral, especialmente nas áreas da saúde, da educação e da dívida pública, os quais, segundo os oposicionistas, demonstram que governador não teria cumprido vários preceitos constitucionais.

O governista Raul Pont (PT) rebateu as críticas dos oposicionistas, destacando o crescimento de recursos orçamentários para a educação e saúde, entre outros. A matéria foi aprovada com 37 votos favoráveis e nove contrários.

Parceria ambiental

Por unanimidade, foi aprovado o PL 235 2013, que institui o Programa Parceira Ambiental no âmbito da Fundação Zoobotância do Estado, com o objetivo de realizar parcerias com entidades públicas ou privadas para o desenvolvimento de ações de melhorias e qualificação no Parque Zoológico, no Museu de Ciências Naturais e no Jardim Botânico, bem como para a execução de projetos especiais da Fundação.

Acervos culturais e artísticos

Também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei ( PL 39 2008) do deputado José Sperotto (PTB), que dispõe sobre a possibilidade de acesso dos alunos da rede pública estadual às instituições responsáveis pela preservação de acervos culturais e artísticos, bem como às responsáveis por áreas de preservação ambiental e sítios históricos do Estado. A proposta foi aprovada com duas emendas das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Regularização

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei ( PL 160 2013) do deputado Carlos Gomes (PRB), alterando a lei que autoriza a permuta de imóveis com o Instituto de Previdência do Estado, para fins de regularização fundiárias das VilasIPE/São Borja, Nova Esperança e Santa Clara, garantindo que as alienações ou concessões possam ser efetuadas separadamente em cada uma das vilas. Encaminharam a proposta os deputados Carlos Gomes, Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Edegar Pretto (PT), Elisabete Felice (PSDB) e Cassiá Carpes (SDD), que parabenizaram os moradores dos locais que se encontravam presentes nas galerias do plenário.

Mulher Cidadã

Foi aprovado, ainda, por unanimidade, substitutivo ao projeto de resolução ( PR 21 2013), da Mesa da Assembleia, alterando a resolução que instituiu o troféu “Mulher Cidadã”. A matéria, que prevê a participação das deputadas estaduais nas indicações das homenageadas, foi encaminhada pela deputada Marisa Formolo (PT).

Radioamadorismo

Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei ( PL 84 2013) do deputado Dr. Basegio (PDT), que cria a Semana Estadual do Radioamadorismo, a ser comemorada anualmente entre 1º de 7 de novembro, com eventos de cunho educacional nas escolas da rede pública de ensino.

Gratificação

Ainda por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei ( PL 139 2012), da Procuradoria-geral de Justiça, criando a “Gratificação pelo Exercício de Atividade de Inteligência” no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado.

Retirada de quórum

Por retirada de quórum, outras cinco propostas previstas para serem votadas nesta terça-feira tiveram votação adiada para a próxima semana. A verificação de quórum foi solicitada pelo deputado Frederico Antunes (PP) e os parlamentares da oposição não registraram suas presenças.

Isso ocorreu durante o encaminhamento da votação do PL 48 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), instituindo a tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas. A proposta recebeu duas emendas. A primeira, da Comissão de Constituição e Justiça, prevendo que os efeitos da lei, relativamente às rodovias estaduais ou rodovias federais sob a gestão do Estado, cujo regime de pedágio foi concedido à iniciativa privada, somente terão validade e eficácia a partir de correspondentes renovações contratuais ou de novas contratações concedidas, não sendo aplicáveis aos contratos em curso. A segunda, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, garantindo os efeitos do projeto, independente do sentido de passagem dos veículos.

Antes da sessão ser interrompida, já haviam usado a tribuna durante o encaminhamento do projeto os deputados Alexandre Postal (PMDB), Edson Brum (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB) e João Fischer (PP), que criticaram o governo do Estado pela situação em que se encontram as estradas gaúchas. Os deputados Edegar Pretto (PT), Marisa Formolo (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT) defenderam a administração Tarso Genro das críticas oposicionistas.

Além do projeto da tarifa única nos pedágios, deixaram de ser votadas hoje as seguintes matérias:

PL 86 2013

, do Poder Executivo, autorizando a doação de 99 terrenos urbanos, todos situados no loteamento Morada do Poente II, ao município de Pinheiro Machado, com o objetivo de serem transferidos a famílias de baixa renda, mediante alienação, gratuita ou onerosa, ou por meio de concessão de direito real de uso ou concessão de uso especial para fins de moradia, gratuita ou onerosa, com cláusula de inalienabilidade e pelo prazo de 10 anos; PL 161 2013

, do deputado Frderico Antunes (PP), incluindo na calendário oficial de eventos do RS a “Abertura Oficial da Colheita do Trigo”, realizada anualmente em outubro, no município de Cruz Alta; PL 325 2012

, do deputado Ernani Polo (PP), proibindo a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários e revendas, oficinas, autopeças, borracharias e similares, bem como a comercialização destes produtos no Rio Grande do Sul. A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, prevendo a regulamentação da lei, para sua aplicação, especialmente quanto ao estabelecimento de sanções aos infratores, e PL 138 2013

, do deputado Raul Carrion (PCdoB), denominando “José Ouriques de Freitas” a rodovia ERS 030, no trecho entre Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.