Assembleia aprova PCCS da Saúde

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Remuneração dos servidores do quadro de pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde, ativos e inativos, servidores não médicos, que terão ganhos de 5%. Apenas os deputados de oposição Liberman Moreno (PHS), Luiz Castro (PPS) e Arthur Bisneto (PSDB) declararam votos de abstenção.

O deputado Sinésio Campos (PT), líder do governo e relator do projeto, explicou que o impacto na folha de pagamento do Estado será de 42 milhões. O PCCS aprovado hoje é o segundo projeto encaminhado pelo governador Eduardo Braga.

O primeiro projeto, depois de 18 meses em discussão na Aleam recebeu críticas de alguns sindicatos, foi aprovado em novembro, mas o governo resolveu decretar veto total. Nesta terça-feira (22), o veto foi colocado em votação e aprovado, antes da discussão sobre o novo PCCS. Sinésio contou que reuniu com a Casa Civil, com os diversos sindicatos e servidores da categoria de não médicos, que apresentaram oito emendas e foram acolhidas.

Só as emendas inconstitucionais foram rejeitadas, segundo ele. Uma proposta rejeitada estabelecia tornar em salário-base todas as vantagens recebidas, mas isso não é possível.

Sinésio explicou que, com a aprovação do PCCS, não se esgotam as negociações para o futuro, mas considera uma grande conquista dos servidores e enfatizou o espírito público do governador Eduardo Braga em apresentar um novo projeto que pudesse ser aprovado ainda este ano. Sinésio começou uma discussão com o oposicionista Luiz Castro (PPS), que havia sugerido a votação para amanhã (23). De acordo com Sinésio, a votação só podia ser hoje, do contrário teria de passar para o próximo ano e o colega sabia disso. Castro disse que apenas queria mais tempo para discutir a matéria.

De acordo com a mensagem governamental que encaminhou o PCCS aprovado, a única forma de ingresso no serviço público é através de concurso; na gestão partilhada das carreiras, dá garantia “da participação dos trabalhadores, por meio de mecanismos legais e legitimamente constituídos na formulação e gestão do seu respectivo plano de carreiras”; da carreira como instrumento de gestão, “o plano deverá constituir-se em um instrumento gerencial de política de pessoal integrado ao planejamento e ao desenvolvimento organizacional”.

Gratificação de localidade

O governo também diz que o PCCS, firmado “entre o gestor estadual e os servidores em prol da qualidade dos serviços, do profissional e da adequação técnica as necessidades dos serviços de saúde”. O Plano também estabelece que a Gratificação de Saúde será paga somente aos servidores “que estiverem no exercício de suas funções nos órgãos integrantes do Sistema de Saúde”.

A gratificação de localidade aos servidores de nível superior, em efetivo exercício no interior do Estado, será “de até 100%”, quando regulamento pelo chefe do Poder Executivo, “que será editado no prazo de 90 dias”, a contar da publicação da lei.

O PCCS estabelece a gratificação de curso aos profissionais e trabalhadores de nível superior, que estejam “em efetivo exercício” e calculado sobre o vencimento básico: 25% para curso de Especialista, 30% para mestrado e 35% para doutorado. Quanto à Gratificação de Risco, será de 20% para os profissionais da saúde e 10% para os trabalhadores da saúde, calculados sobre o vencimento base do cargo.

O Plano também esclarece que também será considerado como “em efetivo exercício” o servidor que estiver fazendo curso de Especialização, Mestrado e Doutorado. E todas essas gratificações serão pagas somente quando o servidor estiver, efetivamente, no exercício d o cargo.