Assembleia aprova projeto de lei do Executivo de revisão do PPA para o exercício de 2019

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o projeto de lei 211/18, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei 10.375, de 16 de dezembro de 2015. A revisão aprovada impactará as ações previstas para o exercício de 2019.

De acordo com o parágrafo único do artigo 1º do referido projeto de lei, a revisão decorre de ajustes necessários face às mudanças gradativas nos cenários social, econômico, político e financeiro do Estado, do aprimoramento do processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos programas de governo e da adequação das situações não previstas no PPA.

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PC do B) diz que a revisão visa aperfeiçoar qualitativamente o conjunto de programas com seus respectivos objetivos, ações, metas e regionalização. “Em consonância com a legislação vigente e as boas práticas da Administração Pública, a revisão do PPA é um produto resultante do ciclo de monitoramento e avaliação cuja premissa basilar é a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social”, justifica.

Segundo o governador, a revisão tem o intuito de garantir a eficácia desse instrumento de planejamento e, buscando atender às demandas apresentadas no decorrer de sua gestão, promoverá, de forma transparente, os necessários ajustes e correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades sociais, otimizando o tempo e a execução das ações, bem como planejando a alocação dos recursos em conformidade com a realidade econômica e fiscal do Maranhão e ajustando a evolução física e financeira dos programas.

“Trata-se, portanto, não apenas de uma atualização qualitativa de um instrumento de planejamento previsto na Carta Magna, mas, sobretudo, do cumprimento das prerrogativas do que, atualmente, entende-se como accountability”, esclarece o governador Flávio Dino.

Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, transparência de membros de um órgão administrativo ou representativo, de prestar contas às instâncias controladoras ou a seus representados.