Assembleia aprova reestruturação do quadro dos técnicos-científicos e mais doze propostas

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária dessa terça-feira (19), o Projeto de Lei 328 2012 , do Poder Executivo, que reestrutura a carreira dos servidores técnico-científicos do Estado e reajusta os vencimentos básicos da categoria em 23,88%, a serem concedidos em quatro parcelas: 8% em março de 2013; 4,04%, a partir de outubro próximo; 5%, a partir de março de 2014, e 5%, a partir de outubro do ano que vem.

Durante o encaminhamento da matéria, o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), destacou que a proposta vem para saldar um dívida antiga do Estado para com a categoria, após negociações com a classe. Os deputados Frederico Antunes (PP), Miriam Marroni (PT), Heitor Schuch (PSB), Ernani Polo (PP), Gilmar Sossella (PDT), Adão Villaverde (PT), Jorge Pozzobom (PSDB), Marisa Formolo (PT), Giovani Feltes (PMDB) e Nelsinho Metalúrgico (PT) também usaram a tribuna para manifestarem seus votos favoráveis à proposta e destacaram a importância dos técnicos-científicos para o desenvovimento do Estado. O oposicionista Giovani Feltes (PMDB) manifestou o seu voto favorável, mas teceu críticas ao governo Tarso Genro. A proposta, com duas emendas de Valdeci Oliveira, foi aprovada por unanimidade.

Oportunidades

Com uma emenda do líder governista, Valdeci Oliveira, e, por unanimidade, foi aprovado o PL 316 2012 , do Poder Executivo, que introduz alterações no Programa RS Socioeducativo, o qual passa a denominar-se Programa de Oportunidades e Direitos RS Socieducativo - o POD RS Socioeducativo - vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou, na tribuna, a importância da proposta para o apoio e recuperação dos adolescentes e dos jovens adultos egressos das medidas privativas de liberdade, de internação e de semiliberdade.

Igualmente por unanimidade, foi aprovado o PL 317 2012 , do governo estadual, instituindo o Programa de Oportunidades e Direitos – POD, destinado a realizar os direitos humanos de grupos socialmente vulneráveis, entre eles os das crianças, dos adolescentes, dos afrodescendentes, dos idosos e dos usuários de drogas.

Rio Jacuí

Por requerimento da Mesa da Assembleia, atendendo à sugestão do deputado Miki Breier (PSB), foi aprovada a criação de uma Comissão de Representação Externa da Casa ( RCR 2 2013 ), com o objetivo de obter informações oficiais e da sociedade civil a respeito da atual situação do Rio Jacuí, sobretudo no que tange à extração de areia, seus limites, licenças, fiscalização e os efeitos dessas atividades no ambiente do rio. A proposta também recebeu unanimidade do plenário.

Preço detalhado

Foi aprovado o PL 53 2009 , do deputado Miki Breier (PSB), estabelecendo que os estabelecimentos comerciais deverão afixar, de maneira bem visível, nas prateleiras ou gôdolas, por tipo de embalagem, etiqueta contendo, além do valor do produto, o valor referente à unidade básica, tais como quilo, litro, metro ou outra unidade, em todos os produtos alimentício, de limpeza e bazar. A matéria recebeu duas emendas: uma do autor da proposta e outra da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

ProUni

Foi aprovado o PL 32 2013 , do Executivo, alterando a lei que instituiu o ProUni-RS, no quesito que trata sobre o valor da renda bruta mensal familiar para a concessão de bolsa de estudo. A proposta é de que a comprovação da renda familiar bruta mensal per capita corresponda a, no máximo, 1,5 vezes o valor definido em lei para o menor piso salarial do Rio Grande do Sul. A deputada Marisa Formolo (PT) justificou as razões governamentais para a matéria. O deputado Catarina Paladini (PSB) parabenizou o governo do Estado pela iniciativa.

Outros projetos

Ainda foram aprovadas nesta terça-feira as seguintes propostas:

PL 327 2012 , do Executivo, transformando em autarquia a Junta Comercial do Estado – Jucergs. A matéria recebeu emendas da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) e do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT); PL 19 2013 , do Executivo - com uma emenda de Valdeci Oliveira - alterando a lei que dispõe sobre sobre a comercialização de partes de veículos sinistrados para fins de desmanche, de modo a adequar prazos e outros itens referentes a credenciamento de Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas; PL 247 2011 , do Executivo, autorizando a doação de um imóvel ao município de Cruz Alta, para implantação de uma área para a prática de esportes; PL 179 2011 , do Executivo, autorizando a doação de um imóvel ao município de São Sepé, para funcionamento de uma unidade escolar; PL 180 2011 , do Executivo, autorizando a doação de um imóvel ao município de Boa Vista do Cadeado, para funcionamento de uma unidade de saúde; PL 34 2013 , do Executivo, alterando a lei do ICMS, para conceder isenção do imposto à prestação de serviços de telecomunicação e ao fornecimento de energia elétrica destinados aos templos de qualquer culto, e PL 200 2009 , do Poder Judiciário, alterando a lei 12.692, de 2006, objetivando o estabelecimento de multa moratória para o atraso na prestação de contas e no recolhimento ao Fundo Notarial e Registral.

Retirados

O PL 318 2012 , do Poder Executivo, que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, cuja votação estava prevista para esta tarde, foi retirado da Ordem do Dia, atendendo a requerimento do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), que solicitou a retirada do regime de urgência para a tramitação da matéria na Assembleia. Também foi retirado da Ordem do Dia, pelo mesmo motivo, o PL 323 2012 , do governo do Estado, que prevê a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde.

Já o deputado Frederico Antunes (PP) solicitou que a votação do requerimento de Comissão de Representação Externa para analisar a situação do setor energético no RS ( RCR 2 2013 ), de sua autoria, fosse transferida para a próxima semana, o que foi acatado pelos líderes.