Assembleia aprova treze matérias

Entre elas a de novos vencimentos na Brigada Militar Com 43 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o projeto de lei 318/2011, do Executivo, estabelecendo os novos valores dos vencimentos básicos às graduações da Brigada Militar, contemplando desde os soldados até os primeiros-tenentes. Pela proposta, o reajuste será dividido em duas etapas: outubro de 2011 e abril de 2012, e o valor do reajuste que está sendo incorporado ao vencimento básico das graduações é igual para todas elas. No caso dos soldados, representa um percentual de 23,5%.

Veja abaixo os novos valores dos vencimentos a partir de 1º de outubro de 2011 e a partir de 1º de abril do ano que vem, respectivamente:

Soldado PM 2ª Classe (em extinção): 357,30 e 408,30

Soldado PM 1ª Classe: 427,24 e 478,24

Cabo PM (em extinção): 463,35 e 514,35

3º Sargento PM (em extinção): 541,48 e 592,48

2º Sargento PM: 607,54 e 658,54

1º Sargento PM: 673,99 e 724,99

Aspirante Oficial PM (em extinção): 740,46 e 791,46

Sub-tenente PM (em extinção): 740,46 e 791,46

2º Tenente PM: 840,07 e 891,07

1º Tenente PM: 906,86 e 957,86

Também foram aprovadas nesta tarde as seguintes propostas:

projeto de lei 300/2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na lei de 1996 que autoriza a criação do Cadastro Informativo - Cadin-RS, das pendências perante órgãos e entidades da administração pública estadual (48 votos favoráveis);

projetos de lei 301e 302/2011, também do Executivo, criando cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, buscando corrigir e aperfeiçoar - conforme a justificativa das matérias - as normas que criaram cargos de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Poder Executivo na exercício em curso, adequando sua redação aos termos preconizados pelo Tribunal de Justiça do Estado (30 votos a favor e 14 contra, o PL 301/2011, e 28 favoráveis e 13 contrários, o 302/2011);

projeto de lei 303/2011, do Executivo, autorizando a criação da Escola do Governo e introduzindo alterações na lei que autorizou a instituição da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (35 votos a favor e 11 contra);

projeto de lei 306/2011, do Executivo, alterando de 35 para 40 anos a idade máxima permitida para a contratação de salva-vidas em caráter temporário pelo Estado (45 votos favoráveis);

projeto de lei 307/2011, do Executivo, autorizando a prorrogar, por mais um ano, a contratação emergencial de 146 Examinadores de Trânsito que atuam junto ao Detran -RS (48 votos favoráveis);

projeto de lei 309/2011, do Executivo, visando manter a gratificação por risco de vida aos servidores técnicos-científicos do Estado, bem como aos servidores extranumerários e do quadro especial do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas - Protege (30 votos a favor e 12 contrários);

projeto de lei 312/2011, do Executivo, reajustando em 5%, a partir de janeiro de 2012, e em 3,88%, a partir de abril do mesmo ano, o subsídio mensal do Procurador-geral do Estado e dos Procuradores do Estado da Classe Superior (47 votos a favor);

substitutivo do deputado Edegar Pretto (PT) ao projeto de lei 66/2011, de sua própria autoria, dispondo sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (47 votos favoráveis);

projeto de lei 287/2011, do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado, até o limite de R$ 430.500,00, para a Agergs (47 votos favoráveis);

projeto de lei 341/2011, do Executivo, autorizando a doação de um imóvel ao município de Bento Gonçalves, para fins da implantação da Biblioteca Pública Municipal (39 votos favoráveis), e

requerimento do deputado Luis Augusto Lara e mais 5 parlamentares, indicando o ex-deputado Sérgio Zambiasi para ser agraciado com a distinção de Deputado Emérito (37 votos a favor) .