Assembléia debate excesso de multas de trânsito no Ceará

As comissões de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior e de Defesa do Consumidor da Assembléia realizaram, nesta quarta-feira (22/04) à tarde, audiência pública em conjunto, para discutir a grande quantidade de multas de trânsito processadas indevidamente em Fortaleza.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Moésio Loiola (PSDB), disse que o debate foi solicitado para esclarecer questões como o problema da segurança e das multas aplicadas por fotosensores à noite e as denúncias da existência de uma "indústria da multa". Ele também destacou o problema do trânsito em Fortaleza, citou pontos crítico e cobrou soluções.

O deputado Francisco Caminha (PHS), que solicitou o debate, em parceria com os deputados Adahil Barreto (PR) e Jaziel Barreto (PMDB), também falou do caos no trânsito da Capital e criticou a burocracia dentro do Detran. Caminha comentou a política de atuação dos órgãos de trânsito e questionou: "é mais adequado orientar e ajudar o motorista ou primeiro multar?".

O procurador da Prefeitura de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne, negou a existência de uma indústria da multa. Ele falou sobre os projetos para o trânsito e destacou que a meta é melhorar e priorizar o transporte coletivo, por meio de projetos como o Transfor, que está sendo ampliado e criará faixas exclusivas para ônibus, para desafogar o tráfego nas principais avenidas.

O diretor da AMC, Flavio Patrício, disse que o órgão não precisa da renda das multas para funcionar e ressaltou que é impossível manter o fluxo do trânsito sem fiscalização. "É importante o trabalho educativo, mas o agente de trânsito não pode ensinar ao motorista o que ele não aprendeu quando tirou sua carteira", disse.

O superintendente do Detran, João Pupo, também negou a indústria da multa e citou a redução de um terço das mortes no trânsito durante o Carnaval, por conta de mais de seis mil testes do bafômetro. "Isso mostra que a multa ainda é a forma mais eficiente de fiscalizar o trânsito", disse. Sobre a burocracia no Detran, o superintendente explicou que isso acontece porque os funcionários convivem com tentativas de fraudes e assim há excesso de rigor.

O promotor João Gualberto, coordenador do Decon, falou sobre a prescrição de multas e informou que o Decon vai começar a fiscalizar o uso indevido de ruas e espaços públicos. Também participaram do debate inspetores da Polícia Rodoviária Federal, que contestaram a emissão de multas a profissionais de Fortaleza que fazem corridas para o interior do estado, denunciada na audiência pelo Sindicato dos Taxistas de Fortaleza.

CV/CG