Assembleia Legislativa aprova 12 projetos de lei nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (26/09), 12 projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e 11 de autoria parlamentar e 366 requerimentos.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de nº 73/19 autoriza o Estado do Ceará a ceder ao município de Iguatu o imóvel público sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesa) do município. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O projeto de nº 59/19, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), denomina de Robério Boaventura Lopes a Areninha a ser construída no município de Cariús. Já o de nº 30/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina Cícero Bonfim de Araújo a Areninha a ser construída no município de Independência.

De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto de nº 120/19 denomina Geraldo Bastos Osterno a Areninha no Município de Marco. Já o de nº 163/19, do deputado Moisés Braz (PT), denomina Francisco José Florêncio a Areninha do município de Meruoca.

De autoria de deputada Patrícia Aguiar (PSD), o projeto de nº 235/19 denomina de Cícero Evandro Amorim de Oliveira a Areninha localizada no município de Santana do Cariri.

O de nº 296/19, do deputado David Durand (Republicanos), cria a Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará, com emenda modificativa do próprio autor. O de nº 379/19, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), institui e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o de nº 408/19 denomina Luizete Albano de Freitas Menezes a Escola Estadual de Ensino Médio localizada no município de Chorozinho. A proposição recebeu uma emenda modificativa do mesmo autor da proposta.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o de nº 411/19 cria a Semana Diana Pitaguary, a ser realizada nas escolas indígenas do Estado do Ceará.

O de nº 424/19, do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa Religiosa do Padroeiro São Sebastião, no município de Cariús. Já o de nº 448/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes, realizado no município de Barroquinha.
LA/LF