Assembléia Legislativa aprova Plano de Cargos, Carreira e Salários do TJAM

Parlamentares presentes à votação

Benefícios

Nomenclatura

Plenário ficou lotado por funcionários do Tribunal O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Amazonas (PCCS) foi aprovado por unanimidade pelos 18 parlamentares presentes à sessão de hoje (13/02) da Assembléia Legislativa do Estado (Aleam). O projeto foi relatado pelo deputado Liberman Moreno e deve ser encaminhado hoje mesmo ao governador para sanção.

Com o auditório do plenário lotado 114 servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) compareçam ao local , por sugestão da deputada Conceição Sampaio (PP) a pauta foi invertida e o projeto de Lei nº 252/2007, que institui o novo PCCS, foi votado logo no início das atividades, em sessão única.

Mesmo que não tenha sido votado em dezembro, o novo plano é retroativo a 1º de janeiro de 2008, por emenda do relator. A medida foi elogiada pela parlamentar, pelos demais líderes das bancadas e membros do Legislativo, que também destacaram a forma como a proposta foi elaborada.

Uma comissão mista, presidida pela desembargadora Graça Figueiredo e formada por funcionários e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas e da Associação dos Oficiais de Justiça do Amazonas, foi responsável pela elaboração do anteprojeto de lei, aprovado pelo Tribunal Pleno em 18 de dezembro.

O deputado Luiz Castro, líder do PPS, parabenizou os servidores do TJAM e o desembargador-presidente Hosannah Florêncio de Menezes, falando da vontade política de fazer o novo plano. Mesmo ausente, o presidente da Aleam, Belarmino Lins - que informou estar com dengue -, se manifestou favorável ao projeto, assim como o deputado Ricardo Nicolau.

A sessão foi presidida pelo deputado Vicente Lopes, que estendeu o voto aos parlamentares ausentes, por entender que também seriam favoráveis ao projeto.

Parlamentares presentes à votação

Adjuto Afonso, Ângelus Figueira, Carlos Alberto, Conceição Sampaio, David Almeida, Edílson Gurgel, Francisco Souza, Liberman Moreno, Luiz Castro, José Lobo, Marcos Rotta, Nelson Azedo, Sabá Reis, Therezinha Ruiz, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes, Wallace Souza e Walzenir Falcão.

Relator Liberman Moreno

Benefícios

Com o novo plano, o abono e os adicionais de 60% de tempo integral e 40% de gratificação de produtividade serão incorporados ao vencimento dos funcionários, o que elevará o valor a ser recebido na aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003.

No caso dos oficiais de justiça, foram incorporados o abono e os adicionais de 60% de tempo integral e de 40% por risco de vida, pois quem recebe risco de vida não recebe gratificação de produtividade, porque gratificações que tenham o mesmo fato gerador não são cumulativas, explica o diretor da Divisão de Pessoal, Marcelo Castello Branco.

Já a escala de promoção vertical passa a ter mais três letras (D, E e F), o que amplia as vantagens do servidor com bom desempenho ao longo do tempo de serviço. Na progressão horizontal, a cada 18 meses o servidor muda de referência (de B-I para B-II, por exemplo) e recebe 3% a mais sobre o salário-base; e o ingresso na nova classe ocorre após 24 meses (de B-III para C-I, por exemplo), com 5% a mais sobre o salário-base. Depois do estágio probatório, o servidor entra no nível A-III, recebendo os benefícios das referências anteriores. Este benefício não é automático e depende de autorização do presidente do TJAM.

Os servidores com cursos de pós-graduação, que possam ter proveito restrito ou amplo para as atividades, receberão um adicional de qualificação, não cumulativo. Para especialização, o valor será de 10% sobre o salário-base; mestrado, 15%; e doutorado, 20%. O benefício deve ser requerido pelo interessado e deferido pelo presidente.

Além do vencimento, o servidor em efetivo exercício receberá o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde e, quem trabalhar além do horário de expediente, a gratificação por atividade judiciária (GAJ), que corresponde a 20% sobre o valor do salário-base. Esta gratificação deverá ser requerida pelo superior hierárquico e também autorizada pelo presidente.

O auxílio-saúde será pago no contracheque, no valor integral do plano básico de saúde adquirido junto à entidade representativa de classe, atualmente de R$ 153,37, a todos servidores ativos, sejam filiados ou não à entidade.

O plano também prevê a ocupação exclusiva de cargos de diretor de secretaria da justiça ordinária e de assessor de magistrado de entrância final por servidores efetivos. Os demais cargos comissionados serão 70% ocupados por funcionários efetivos.

Nomenclatura

A nomenclatura dos cargos de servidores e serventuários também mudou. Pelo novo quadro, o técnico judiciário, do grupo ocupacional Serviço Técnicos, de nível superior, passa a ser denominado analista judiciário I; oficial de justiça, leiloeiro e contador do foro, também de nível superior, passam a ser analistas judiciários II.

Os funcionários de nível médio, como agente de proteção, assistente judiciário, taquígrafo judiciário, programador e técnico judiciário auxiliar, passam a ser assistentes judiciários.

E os servidores de ensino fundamental, como auxiliar judiciário, auxiliar de serviços gerais e inspetor de segurança são agora denominados auxiliar judiciário I; como auxiliar judiciário II foram enquadrados os antigos cargos de agente judiciário, auxiliar de enfermagem, auxiliar de manutenção, auxiliar de proteção, digitador, fotógrafo, operador de equipamento, recepcionista, depositário público, porteiro de auditório, motorista judiciário, além do avaliador e partidor de foro.

Texto: Patricia Ruon Stachon

Fotos: Alex Pazuello