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Assembleia Legislativa de SP aprova projeto que proíbe uso de bala de borracha
Publicado por Âmbito Jurídico
há 9 anos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de ontem (3), projeto que proíbe o uso de bala de borracha em manifestações. O projeto, de autoria da bancada do PT, será encaminhado para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin, que terá 30 dias para dar o seu parecer.
Em justificativa, o líder do partido na Alesp, João Paulo Rillo, observou que muitas pessoas atingidas por esse tipo de munição sofreram ferimentos graves. "O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou os parlamentares a dar uma resposta à altura", declarou.
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