Assembleia Legislativa do Maranhão faz balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2017

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, divulgou nesta segunda-feira (17), o balanço das atividades desenvolvidas pela Diretoria Legislativa, através das Comissões técnicas permanentes e temporárias, no primeiro semestre de 2017.

De acordo com o relatório das atividades da terceira sessão legislativa, da 18º legislatura, ao longo do semestre – no período de 1º de fevereiro a 17 de julho - foram realizadas diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, resultando em proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas. Também são abordados no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no Legislativo estadual.

Nesse período foram encaminhadas um total de 192 proposições, incluindo projetos de leis, emendas constitucionais, resoluções legislativas, indicações, requerimentos, dentre outros. As comissões técnicas permanentes e temporárias também tiveram uma atuação bastante elevada. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCCJ), por exemplo, ocorreram 19 reuniões; foram apresentadas 278 proposições e 239 pareceres escritos.

Na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, as atividades constaram de 08 reuniões, foram presentadas 05 proposições e 05 pareceres escritos. Também realizou uma audiência pública 19/04/2017, onde foi feita a Demonstração e a Avaliação do Cumprimento as Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016, por parte de Poder Executivo, conforme solicitação do Governador do Estado.

Na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, houve, 05 reuniões ordinárias, foram apreciadas 05 proposições e dois pareceres escritos. A comissão também realizou duas Audiências Públicas que tiveram por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. As audiências foram realizadas nos dias 09 e 26/06/2017, por solicitação do deputado Eduardo Braide (PMN), nos requerimentos nº 001/2017 e nº 002/2017, respectivamente.

Audiências públicas

As atividades realizadas pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do trabalho, também foram intensas, constando 14 reuniões ordinárias, apreciadas duas proposições e realizadas oito audiências públicas. No dia 08/03/2017, foi realizada Audiência que tratou sobre a Convocação de aprovados no Concurso Público de Barreirinhas – MA, no Salão São Vicente da referida cidade, por solicitação do deputado Estadual Wellington do Curso. No dia 04/05/2017, No Plenário Gervásio Santos, houve Audiência Pública para tratar sobre a situação dos vendedores ambulantes que foram retirados dos Terminais de Integração de São Luís, conforme solicitado no requerimento nº 280/2017, do deputado Wellington do Curso. Também por iniciativa de Wellington do Curso, aconteceu uma Audiência Pública no Auditório Fernando Falcão, no dia 05/05/2017, para discutir sobre os avanços e retrocessos na educação pública.

Também de iniciativa de Wellington do Curso aconteceu no dia 12/05/2017, uma Audiência Pública para discutir ações para efetivar o combate à criminalidade, como exemplo o assassinato do professor Ivanildo Pereira Costa, crime que abalou a população do Município de Paraibano – MA, na cidade em questão; em 16/05/2017, no Interclube de Anapurus – MA, aconteceu Audiência Pública para tratar sobre convocação dos aprovados no último concurso realizado na cidade de Anapurus – MA, em virtude da licitação também de Wellington do Curso.

Para discutir impacto regional do fechamento das guzeiras no município de Açailândia – MA, foi realizada Audiência Pública no dia 19/05/2017, no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia, também uma solicitação de Wellington do Curso, através dp requerimento nº 342/2017. No dia 23/06/2017, foi realizada Audiência Pública para discutir sobre a Convocação dos Aprovados no Concurso de Lago Açu, que foi realizado em 2016, na Sede do SIMPROESEMMA, em Lago Açu – MA, através de requerimento 465/17, de Wellington do Curso, via requerimento nº 465/2017. Em 05/07/2017, foi realizada outra Audiência Pública para discutir a situação do Terminal Rodoviário de São Luís, no próprio terminal, em atenção ao requerimento nº 488/2017, de autoria de Wellington do Curso.

As atividades da Comissão de Saúde, constaram de apreciação de 5 proposições, reuniões e três audiências públicas: Dentre elas, a que apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016, no dia 06/04/2017, na Sala das Comissões Permanentes Deputado Léo Franklin, desta Casa, em atenção ao Ofício nº 526/2017 - GAB/SES, do Secretário de Estado da Saúde. No dia 09/05/2017, foi realizada Audiência Pública para tratar sobre a Reforma da Previdência, terceirização e o seu impacto aos trabalhadores da Enfermagem, conforme solicitado pela Valéria Macedo (PDT). Também por iniciativa de Valéria Macêdo foi realizada no dia 2405, uma Audiência Pública para discutir a necessidade e viabilidade da construção e estruturação, com recursos materiais e humanos, de um Hospital Geral para Polícia Militar do Estado do Maranhão e de um Centro Integrado de Assistência Médica da Região Tocantina.

Atualização cartográfica

Na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, além das reuniões ordinárias e apreciações de proposições, foram discutidas em audiência pública, no dia 19/04, as privatizações de Empresas Públicas e os seus impactos nos municípios maranhenses. Para tratar sobre as atualizações Cartográficas das Divisas dos Municípios da região Metropolitana da Ilha de São Luís – MA, foi realizada Audiência Pública no dia 21/06/2017, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, numa solicitação deputado Bira do Pindaré (PSB).

No dia 13/06, foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, uma Audiência Pública para tratar sobre a problemática envolvendo a regularização e titularização da área do Residencial Nova Esperança, localizado no município de Paço do Lumiar – MA, no Auditório Fernando Falcão, numa iniciativa do deputado Júnior Verde (PRB).

Barragem Rio Flores

Além das reuniões, a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou 02 audiências públicas e duas visitas técnicas. A primeira visita aconteceu no dia no dia 04/05/2017 na Barragem do Rio Flores, localizado no município de Joselândia - MA, com intuito de contribuir para a cobrança das autoridades responsáveis pelo gerenciamento da obra, em especial o Departamento Nacional de Obras Contra Seca – DNOCS; no dia seguinte foi realizada Audiência Pública para tratar do mesmo tema, conforme solicitação do deputado Vinícius Louro (PR). No dia 30/05 foi realizada outra visita técnica, por iniciativa de Eduardo Braide, nas obras da Barragem do Bacanga, em São Luís, tendo em vista o atraso na entrega da reforma, prejudicando assim, os moradores da região, que sofrem diversos transtornos ocasionados pela falta de infraestrutura adequada da barragem.

Outra Audiência Pública realizada pela Comissão de Obras em parceria com a Comissão de Administração Pública, ocorreu no dia 28/06/2017, onde foi discutido o reajuste de 21,31% nas contas de energia elétrica da CEMAR. A iniciativa foi do deputado Fábio Braga (SD).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou reuniões ordinárias, apreciou diversas proposições, emitiu pareceres e também realizou quatro audiências públicas. A primeira, de autoria de Zé Inácio (PT), aconteceu no dia 22/03, onde foi abordada a defesa da água como direito humano e não como mercadoria. De iniciativa do deputado Sousa Neto (PROS), foi realizada nos dias 03/05, uma audiência pública onde foi discutido os impactos econômicos-socioambientais dos vetores modernos que atingem diretamente o bioma local, ocasionados pela água jogada dos navios transoceânicos que trafegam na Costa Maranhense, afetando diretamente a balneabilidade, sustentabilidade dos biomas, disseminação de agentes patogênicos e equilíbrio alimentar da população ribeirinha.

Também no dia 30/05, foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre Licenciamento Ambiental e Dispensa e Outorga de Direito de Uso de Águas Superficiais (DOAS), no Auditório Fernando Falcão, numa solicitação feita Sousa Neto. No dia 07/07 foi realizada outra Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia – MA, para discutir sobre o impacto regional do avanço da monocultura no Estado do Maranhão, por iniciativa do deputado Sérgio Vieira (PEN).

Polícia Militar

As Comissões de Ética; de Assuntos Econômicos e de Segurança Pública, também realizaram várias reuniões, deliberaram proposições e também foram realizadas audiências públicas.

No dia 07/04, a Comissão de Segurança realizou no Auditório Neiva Moreira, uma audiência por solicitação de Júnior Verde (PRB),onde foi abordada a problemática envolvendo a PEC 287/16 e seus reflexos perante a classe militar. Para tratar sobre questões pertinentes ao grupo Atividade de Polícia Civil (APC), quais sejam: política de valorização salarial que diminuía as grandes distorções existentes dentro da instituição; retirada arbitrária e antidemocrática das Entidades de Classe do Conselho de Polícia; condições de trabalho; aumento de efetivo; retirada de presos das delegacias do interior do Estado, bem como reforma das delegacias, foi realizada Audiência Pública em 17/05, no Plenário Gervásio Santos, também numa solicitação do deputado Júnior Verde.

Ainda de acordo com o relatório, no dia 18/05 foi realizada Audiência Pública para tratar sobre a problemática envolvendo os candidatos subjudice da Polícia Militar do Maranhão, no Auditório Fernando Falcão, também uma solicitação feita Júnior Verde.

Comissão Especial

A Comissão Espacial foi criada através da Resolução Administrativa nº 353/2017, publicada no Diário nº 043, de 06/04/2017, para no prazo de 120 dias discutir e analisar a Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, que trará profundas alterações no processo político-eleitoral brasileiro. No período, a Comissão realizou duas audiências públicas para tratar sobre a Reforma Política, a primeira foi realizada no dia 08/05/2017, no Auditório Fernando Falcão, enquanto que a segunda audiência foi realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, em 05/06/2017.