Assembleia vota 36 matérias hoje e amanhã

A Assembleia Legislativa deverá votar 36 matérias nesta semana, conforme acordo realizado durante a reunião de lideranças, no final da manhã desta terça-feira (30), sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Giovani Cherini (PDT).

Hoje, deverão ser apreciadas 24 proposições:

projeto de lei 390/2009, do Poder Executivo, alterando a lei que autorizou a constituição da Corsan, para possibilitar a incorporação da Companhia de Indústrias Eletroquímicas - Ciel;

projeto de lei 17/2010, do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE, oferecendo garantias;

em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional 196/2003, do deputado Luciano Azevedo (PPS) e mais 23 parlamentares, dando competência aos municípios para disporem sobre os horários e dias de funcionamento de eventos comerciais temporários de natureza econômica, as feiras itinerantes;

projeto de lei 274/2009, do Judiciário, reajustando o subsídio mensal dos membros daquele Poder em 5%, a partir de setembro de 2009, e em 3,88%, a partir de fevereiro do corrente ano;

projeto de lei 277/2009, da Procuradoria-geral de Justiça, reajustando em 5%, a partir de setembro de 2009, e em 3,88%, a partir de fevereiro do corrente ano, subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul;

projeto de lei complementar 48/2010, do Executivo, fixando em 7,5%, a partir de 1º de março de 2010, e em 11%, a partir de março do próximo ano, a contribuição previdenciária mensal compulsória dos servidores militares do Estado;

projeto de lei 190/2009, do Executivo, fixando, a partir de junho do ano passado, em 5,71 reais o valor unitário do vale-refeição dos servidores da administração estadual;

projeto de lei 280/2009, do Tribunal de Contas, reajustando o subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas, bem como do Procurador e Adjuntos de Procurador do Ministério Público Especial junto ao TC, em 5%, a partir de setembro de 2009, e em 3,88%, a partir de fevereiro do corrente ano;

projeto de lei 281/2009, do deputado Mauro Sparta (PSDB), instituindo o Certificado de Qualidade no Atendimento ao Trauma e Emergências Médicas no Estado;

projeto de lei 18/2010, do Executivo, reajustando em 20% o valor das diárias ao servidores estaduais;

projeto de lei 23/2010, do Executivo, criando as gratificações de Pregoeiro e de Presidente de Comissão Permanente de Licitações;

projeto de lei 49/2010, do Executivo, reajustando os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar em 19,90%, escalonados em 9,95%, a partir de 1º de março de 2009, 4,52%, a partir de 1º de agosto daquele ano, e em 4,33%, a partir de 1º de março de 2010;

projeto de lei 50/2010, do Executivo, alterando de 10% para 15% do resultado positivo obtido, a base de cálculo de realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria de Segurança Pública, a serem recompostos, anualmente, no mês de março;

projeto de lei 54/2010, do Executivo, alterando a lei que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa agropecuária - Fepagro, principalmente no que diz respeito à readequação dos vencimentos básicos dos servidores;

projeto de lei 55/2010, do Executivo, dispondo sobre a Parcela de Estímulo à Pesquisa Agropecuária e sua incorporação ao vencimento básico de cargos integrantes de Quadro Especial em Extinção;

projeto de lei 56/2010, do Executivo, reorganizando o quadro de pessoal efetivo do Daer;

projeto de lei 57/2010, do Executivo, readequando a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto de Rio Grande;

projeto de lei 58/2010, do Executivo, autorizando a contratação de profissionais da Educação - Especialistas de Educação, para a função de Orientador Educacional (até o limite de mil) e de Supervisor de Escola (até mil);

projeto de lei 59/2010, do Executivo, autorizando a contratação emergencial e temporária de mais 3.500 professores pelo Estado;

projeto de lei 60/2010, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Zoobotânica;

projeto de lei 66/2010, do Executivo, fixando o vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes;

projeto de lei 67/2010, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social;

projeto de lei 68/2010, do executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Estado, e

projeto de decreto legislativo 1/2010, da Comissão de Serviços Públicos, aprovando a indicação de Luciano Schumacher Santa Maria para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs.

Amanhã, os parlamentares deverão votar 12 propostas:

projeto de lei 300/2010, do Executivo, dispondo sobre a Lei Orgância da Contadoria e Auditoria-geral do Estado, com 21 emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT) e outras 19 do deputado Gilberto Capoani (PMDB);

projeto de lei complementar 301/2010, do Executivo, dispondo sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado e disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro, com 20 emendas do deputado Bohn Gass;

projeto de lei 302/2010, do Executivo, dispondo sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado e disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado, com 18 emendas do deputado Bohn Gass;

projeto de lei 61/2010, do Executivo fixando em 1.500 reais o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual;

projeto de lei 62/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de março de 2011, o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola;

projeto de lei 63/2010, do Executivo, dispondo sobre a reestruturação do Quadro de Funcionário da Saúde Pública e instituindo nova tabela de vencimentos;

projeto de lei 64/2010, do Executivo, reorganizando estruturalmente o Daer;

projeto de lei 65/2010, do Executivo, criando a gratificação por exercício das atividades de Técnico Agrícolas e de Técnico em Viticultura e Enologia;

projeto de lei 74/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de setembro, e em 2%, a partir de março do ano que vem, os vencimentos básicos dos cargos efetivos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e do Quadro dos Funcionários Técnicos-Científicos do Estado;

projeto de lei 75/2010, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul;

projeto de lei 402/2009, do Executivo, criando o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado, organizados nas carreiras de Técnico Agrícola, de Técnico em Viticultura e Enologia, com lotação na Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Estado, e

projeto de resolução 5/2010, da Mesa Diretora da Assembleia, criando a Secretaria da Mesa.