Assembleia vota 55 matérias antes do recesso parlamentar

Cinquenta e cinco matérias serão votadas nesta semana na AL. Dessas, 45 foram encaminhadas em regime de urgência pelo governo, e trancam pauta a partir de hoje. Outras cinco trancam pauta a partir de amanhã. Além dessas, os líderes deram acordo para votação de mais cinco matérias.

A Ordem do Dia da sessão foi definida na reunião de líderes desta manhã (17). Além da tarde de hoje, as votações acontecerão também em sessões extraordinárias na quarta e quinta-feiras pela manhã (9h30) e na quinta à tarde.

Esta será a última semana de votações em 2013. No dia 23 de dezembro começa o recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de janeiro de 2014. A primeira sessão plenária após o recesso ocorre no dia 4 de fevereiro. Votações durante o recesso parlamentar só podem ocorrer em caso de convocação extraordinária por parte do governador, do presidente da AL em casos especiais ou da maioria dos deputados.

Acompanhe as votações

A sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRSe acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

Matérias em regime de urgência que trancam pauta nesta terça-feira (17):

PLC 329 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes) e revoga a Lei Complementar nº 9.677, de 2 de julho de 1992. PL 319 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado. PL 320 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Marcelino Ramos. PL 321 2013, do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 10.916, de 3 de janeiro de 1997, e alteração posterior, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, prevista na Lei nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, e altera o valor da Gratificação. PL 322 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.038, de 6 de julho de 2012, que institui o Programa Universidade para Todos no Rio Grande do Sul – Prouni RS. PL 323 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas no Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS, introduz modificações na Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, e na Lei Estadual nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências. PL 324 2013, do Poder Executivo, que fixa os valores dos vencimentos básicos e institui parcela autônoma especial para cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, bem como para servidores extranumerários e contratados desta Fundação. PL 325 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS - a doar terreno situado no Município de Alegrete à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS. PL 326 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Pedro do Sul. PL 327 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Canela PL 328 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – LAFERGS -, e altera a Lei nº 10.349, de 29 de dezembro de 1994. PL 330 2013, do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga – PROCAM/RS e introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. PL 331 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a oferecer contragarantia à garantia oferecida pela União para emissão de debêntures a ser realizada pela Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. – CADIP. PL 332 2013, do Poder Executivo, que altera o § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. - CADIP. PL 333 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA –, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA – e dá outras providências. PL 334 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.516, de 13 de setembro de 2010, que cria a Ação Estadual de Valorização do Artesanato no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 335 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. PL 336 2013, do Poder Executivo, que introduz alteração na Lei nº 13.795 de 27 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Caixa Estadual S.A.– Agência de Fomento/RS. PL 337 2013, que Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 12.760, de 26 de julho de 2007, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a substituir os encargos das contratações com garantia do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte e as oriundas da extinta Caixa Econômica Estadual, altera a Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências, concedendo descontos nos débitos para pagamento à vista e para parcelamento. PL 338 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento do capital social da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – Procergs –, mediante a transferência de bens. PL 339 2013, do Poder Executivo, que extingue e cria empregos no Quadro Permanente da Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH, extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas na alínea b no Anexo I da Lei nº 10.723, de 18 de janeiro de 1996, e dá outras providências. PL 340 2013, do Poder Executivo, que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda. PL 341 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da gratificação de penosidade aos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda em exercício nos Postos Fiscais da Receita Estadual localizados na divisa interestadual e no Porto de Rio Grande. PL 342 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de Auxiliar de Expedição e Limpeza e de Auxiliar de Serviços Gerais I do Quadro em extinção da Secretaria da Fazenda. PL 343 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. PL 344 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Estadual. PL 345 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Estadual nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações posteriores, bem como na Lei Estadual nº 11.766, de 5 de abril de 2002. PL 346 2013, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – SEO/RS – e revoga os arts. 8º e 9º da Lei nº 13.888, de 30 de dezembro de 2011. PL 347 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, reorganizado pela Lei nº 14.224, de 10 de abril de 2013, criando e alterando categorias funcionais no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. PL 348 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor. PL 349 2013, do Poder Executivo, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2013. PL 350 2013, do Poder Executivo, que autoriza a transferência do pagamento dos proventos dos servidores exautárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT – e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE–D –, para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento. PL 351 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, a Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação e a Lei nº 11.289, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. PL 352 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 13.305, de 02 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 13.984, de 03 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS – e introduz alteração nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências. PL 354 2013, do Poder Executivo, que cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado. PL 355 2013, do Poder Executivo, que reestrutura o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo integrante do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, criado pela Lei nº 11.771, de 05 de abril de 2002. PL 356 2013, do Poder Executivo, que altera os incisos I e II do art. 6º da Lei nº 14.161, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário, reajustando o valor da remuneração dos salva-vidas civis temporários. PL 357 2013, do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS. PL 358 2013, do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul. PL 359 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 13.695, de 24 de janeiro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias de operações de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER –, da Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – FUNTERRA/RS – e da Lei nº 11.002, de 18 de agosto de 1997, que institui o FUNDO PRÓ-RURAL 2000, outros devedores e dá outras providências. PL 360 2013, do Poder Executivo, que fixa os valores dos vencimentos básicos e institui parcela autônoma especial para cargos isolados do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, de que trata a letra f do Anexo I da Lei nº 10.395, de 01 de junho de 1995, reajusta os valores dos vencimentos básicos dos cargos isolados de nível superior do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Gaúcho de Traição e Folclore, de que trata o Anexo II da Resolução nº 004/88, de 07 de julho de 1988, desta Fundação, e dá outras providências. PL 361 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o artigo 8º da Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, já prorrogado pela Lei nº 14.271, de 19 de julho de 2013. PL 362 2013, do Poder Executivo, que reajusta os proventos dos inativos do Poder Executivo Estadual, de suas Autarquias e Fundações Públicas, que se inativaram nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dos respectivos pensionistas. PL 363 2013, do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. PL 364 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz e dá outras providências.

Outras matérias que irão a votação nesta semana:

PL 102 2013, da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais um deputado, que institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado. PL 400 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel no Município de Porto Alegre à Fundação Universitária de Cardiologia – FUC. PR 12 2013, da Comissão Especial para tratar da Mobilidade Urbana, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Tratar da Mobilidade Urbana. RDI 207 2013, da Mesa, que indica o Deputado Ernani Polo (PP) como membro titular, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar, conforme indicação da Bancada do PP. RDI 209 2013, da Mesa, que indica Deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2013, janeiro e julho de 2014.

Trancando a pauta de votações a partir de quarta-feira (18):

PL 368 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PL 369 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - Metropan a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado. PL 370 2013, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências, e prorroga os contratos vigentes. PL 371 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional, de Supervisor Escolar e de Técnico Agrícola, de que trata a Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010. PL 372 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos temporários de professores de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, e nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, já prorrogados pelas Leis n.º 11.434, de 11 de janeiro de 2000, nº 11.568, de 29 de dezembro de 2000, nº 11.714, de 28 de dezembro de 2001, nº 11.878, de 27 de dezembro de 2002, nº 12.043, de 19 de dezembro de 2003, nº 12.193, de 28 de dezembro de 2004, nº 12.417, de 26 de dezembro de 2005, nº 12.684, de 21 de dezembro de 2006, nº 12.883, de 3 de janeiro de 2008, nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, nº 13.338, de 4 de janeiro de 2010, alterada pelas Leis nº 13.425, de 5 de abril de 2010, nº 13.569, de 16 de dezembro de 2010, e nº 14.165, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.