Assembleia vota hoje quatro propostas

A Assembleia Legislativa deverá votar, nesta terça-feira (24), o projeto de lei 160/2011, do governo estadual, que dispõe sobre a incorporação, ao vencimento básico dos professores ativos e aposentados, de 50% da parcela autônoma do magistério público, mantendo os outros 50% ainda como parcela autônoma. Conforme a justificativa governamental, a referida incorporação representa um reajuste de 10,91% no vencimento básico, significando um ganho real de 4,7% em relação à inflação de 2010.

Também deverá ser apreciado o projeto de lei 161/2011, dispondo sobre aumento de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola e a criação e concessão de gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Público em efetivo exercício na Secretaria da Educação, no percentual de 10,91%, a partir de maio do corrente ano. A matéria fixa para os servidores de escola um reajuste - conforme a justificativa do governo - “de modo a permitir a dedução dos diferentes percentuais obtidos na Justiça referentes à Lei Britto, ou seja, aqueles que, por exemplo, obtiveram 19,95%, à época, receberão agora mais 10,91%. Quem nada obteve, receberá 19,95%, mais 10,91%, alcançando o percentual de 30,8%. Dessa forma corrigem-se as distorções decorrentes dessas decisões judiciais e resgata-se o Plano de Carreira”, conclui a justificativa.

Ainda do Executivo, deverá ser votado o projeto de lei 139/2011, que prorroga contratações emergenciais na Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS.

Do deputado José Sperotto (PTB), deverá ser apreciado o projeto de lei 446/2007, que institui a Semana Estadual de Valorização do Educador, como início no dia 15 de outubro de cada ano.