Assistência jurídica a pessoas de baixa renda nos EUA é crítica

De todos os casos criminais nos EUA, 95% vão para os tribunais nos estados — os outros 5% vão para a justiça federal. De todos os réus em processos criminais nos estados, pelo menos 80% são julgados sem que o réu tenha a assistência jurídica de advogados. Ou seja, fazem a autodefesa e pagam pelas consequências.

O quadro é tão crítico, que o juiz Richard Posner, uma das celebridades entre os juízes dos EUA por sua atuação, opiniões e livros, renunciou abruptamente em setembro, alegando frustração com a Justiça do país. Entre suas declarações, ele disse: “As pessoas sem advogados são maltratadas pelo sistema jurídico americano”.

Em uma de suas últimas decisões, em um recurso interposto por um prisioneiro sem advogado e que ele foi “obrigado” a negar, ele escreveu: “O prisioneiro Michael Davis precisa de ajuda. Precisa demais. Ele precisa de um advogado desesperadamente”.

O direito a um advogado é constitucional e foi reforçado por uma decisão da Suprema Corte há cerca de 50 anos. A decisão foi de que qualquer pessoa, sem dinheiro para contra...