Assistência Jurídica nos EUA é democrática e descentralizada

A assistência jurídica nos Estados Unidos é realizada de forma democrática e descentralizada com vários legitimados atuando no atendimento atualmente. A obrigatoriedade de o cidadão ser representado por um advogado em juízo afirmou-se apenas a partir da década de 60 como dever estatal e apenas na área criminal, sendo, em regra, oferecido para casos com pena de prisão.

No entanto, o Estados Unidos estimula práticas de atendimento jurídico-social na área cível também. Além disso, cumprem o estatuído no Pacto de São José, Tratado Internacional de Direitos Humanos, o qual assegura o direito de jus postulandi, ou seja, direito do cidadão dirigir-se diretamente ao Judiciário, notadamente, em causas patrimoniais.

No tocante às modalidades de assistência jurídica pode-se destacar que a BAR, espécie de OAB norte-americana, estimula a advocacia pro bono, enquanto no Brasil há grande resistência a esta função social.

Para se obter a gratuidade judicial nos Estados Unidos há rígidos mecanismos de controle para evitar abusos, sendo comum que se conceda apenas a dispensa do pagamento adiantado das custas, as quais são cobradas ao final, e isto reduz abusos, sem negar o acesso ao Judiciário.

Também existem nos Estados Unidos as clínicas jurídicas, ou seja, uma espécie de entidade sem fins lucrativos que atende as pessoas em questões jurídica e sociais. Estas clínicas ...