Assistidas conseguem retirada de nomes do Cadastro Nacional de Mutuários

Quatro moradoras de Arapiraca, Alagoas, conseguiram a retirada de seus nomes do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) após atuação da Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, elas poderão se inscrever como beneficiárias de outros programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

As assistidas haviam contratado um programa - fruto de parceria entre o governo do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Arapiraca e a Caixa Econômica Federal - com o intuito de receber uma unidade habitacional do Empreendimento Vale das Águas. Entretanto, o programa não foi concluído em virtude da paralisação das obras e, embora não tenham sido efetivamente beneficiadas, M.Q.S., A.L.F., V.M.C. e M.N.S.A. tiveram seus nomes inscritos no Cadmut.

A Caixa Econômica Federal informou que só seria possível retirar os nomes do cadastro após a assinatura de 100% dos distratos dos beneficiários, porém, apenas 40% das famílias concordaram com o cancelamento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) já informou que a retomada das obras é inviável.

De acordo com a decisão judicial, proferida no último dia 25, mostra-se absolutamente desarrazoado manter a inscrição das autoras no Cadastro Nacional de Mutuários Cadmut, impedindo, com isso, que se habilitem para outros programas habitacionais do governo, tendo em vista que não deram causa ao inadimplemento do contrato anteriormente firmado com a Caixa Econômica Federal.