Associação de criminalistas do RJ repudia "projeto anticrime" de Sergio Moro

A Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) se manifestou contra o chamado "Projeto de Lei Anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, e que será enviado ao Congresso Nacional.

A proposta prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral no âmbito da corrupção, crime organizado e crime violento.

De acordo com a Sacerj, em nota assinada pelo presidente da entidade Alexandre Moura Dumans, as normas penais e processuais que o ministro da Justiça pretende mudar "numa rápida penada" foram aperfeiçoadas "através de milênios".

Para a associação, ainda que o Brasil passe por "crise", não é com uma "construção apressada e descuidada de tipos penais, do aumento desproporcional de penas privativas de liberdade...