Associação de Fanfarras é aprovada como Utilidade Pública

Apresentado no ano passado pelo deputado José Megale (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepa), o Projeto de Lei de número 210/2013 foi aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira (06/05) com redação final, deixando muito perto de tornar a Associação das Fanfarras e Foliões da Cidade Velha, no centro de Belém, uma entidade declarada e reconhecida como de “utilidade pública” no Pará.

José Megale enumera uma série de motivos para justificar sua proposição, que foi acompanhada pelos demais colegas de plenário. Todos reconheceram a importância sociocultural da associação beneficiada. O PL de Megale já havia sido aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

ADIAMENTO - O projeto de lei 136/2011 do deputado Divino dos Santos (PRB), que proíbe, no âmbito do Estado do Pará, a “atribuição simultânea da atividade de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos”, foi adiado por três sessões nesta terça-feira. O PL tem conteúdo considerado discutível e já recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da CCJ.