Associações discutem inconstitucionalidades da reforma trabalhista

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a vice-presidente da entidade, Noemia Porto, juntamente com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), foram recebidos na quinta-feira (22/6) pelo senador Paulo Paim para tratar da reforma trabalhista (PLC nº 38/2017).

No encontro, os magistrados, procuradores e advogados trabalhistas levaram ao parlamentar a posição das entidades acerca das várias inconstitucionalidades presentes na reforma trabalhista. A ideia é subsidiar o voto em separado que o senador anunciou que vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria deve ser pautada na próxima quarta (28/6).

“Pretendemos, em nota técnica, apontar as inconstitucionalidades formais e materiais do projeto. A expectativa é que essa iniciativa possa contribuir para o debate e, sobretudo, possa guiar um voto que não legue à sociedade brasileira um projeto repleto de inconstitucionalidades”, anunciou Feliciano.

Tramitação – Após o senador Romero Jucá dar parecer favorável ao projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17) na sessão do último dia 21/06, da CCJ, foi concedida vista coletiva do projeto, que retorna à pauta no próximo dia 28 de junho. Também foi aprovada a realização de duas audiências públicas na terça (27/6), uma delas com a participação do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

No último dia 20/06, a CAS rejeitou, por 10 votos contrários e 9 a favor, o relatório do senador Ferraço sobre a reforma trabalhista. Com a rejeição, a Comissão aprovou por unanimidade o voto em separado, apresentado na semana anterior pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contrário a diversos itens da proposta como a jornada intermitente, o descanso intrajornada, a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada de 12x36, entre outros.

Fonte: Anamatra