Associados de sindicato não precisam ser incluídos no polo passivo de ação

Se sindicato representa a categoria em um processo, não é preciso incluir todos os associados no polo passivo para que a decisão tenha efeitos em relação a eles. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Paraná (Sindiprevs-PR) para incluir individualmente todos os filiados como réus em uma Ação Rescisória.

A demanda rescisória foi movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que havia reconhecido o direito dos sindicalizados de incorporar no contracheque verba decorrente de reenquadramen...