ASSOJEPAR envia oficio circular aos Deputados Estaduais, confira o texto:

Em razão da sessão extraordinária ocorrida ontem, a AL hoje se encontrava com poucos deputados, tivemos a oportunidade de localizar a Dep. Rosane Ferreira, o Dep. Tadeu Veneri, o Dep. Antonio Belinati e também o Dep. Antonio Anibelli, sendo que estes dois últimos garantiram apoio as reivindicações dos servidores do judiciário. O Dep Anibelli, informou que esteve presente em reunião com o presidente do TJ e outros parlamentares, exaltando seu apoio ao presidente do TJ.

A seguir, o oficio circular entregue nos gabinetes:

CURITIBA, 08 DE DEZEMBRO DE 2010

EXCELENTÍSSIMO

Sr. Deputado Estadual

A ASSOJEPAR, Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná, representante da classe dos 670 Oficiais de Justiça deste estado, preocupada com os recentes acontecimentos relativos à proposição de emendas à LOA - 2011, que irão inviabilizar ou pelo menos colocar em grande risco a implantação de um PCS-Plano de Cargos e Salários para os servidores do judiciário, vem a presença de Vossa Excelência expor as seguintes questões:

A proposta de um PCS é proposta antiga dos servidores do judiciário, remonta aos anos 70, hoje apresentada e aprovada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, vem de encontro ao objetivo maior do judiciário, que é a melhoria da prestação dos serviços judiciais à população paranaense, pois além de corrigir as disparidades remuneratórias construídas através dos anos dentro do poder judiciário, irá conter a evasão de servidores para outros órgãos públicos e privados, haja visto que do último concurso realizado para suprir cargos de nível médio, 50% dos que tiveram a aprovação não assumiram seus cargos em razão dos vencimentos que estão abaixo do mercado de trabalho.

Outra situação que hoje é gritante dentro do judiciário paranaense é a dependência que existe do judiciário em relação à mão de obra ofertada pelas prefeituras do Paraná, que deslocam um contingente enorme de pessoal de seus quadros para socorrer as serventias judiciais, que sem este socorro não teriam condições de prestar os serviços que a CF lhe impõe.

Em recente relatório de inspeção o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, determinou à administração do Tribunal de Justiça que encaminhe solução para o problema de mão de obra e organização de seus serviços auxiliares, do que bravamente o atual presidente do Tribunal de Justiça enfrentou e com o apoio do Sr. Governador ajustou um melhor repasse de valores ao judiciário para que assim pudesse fazer frente a estas mudanças estruturais.

A população deste estado, elegeu nosso futuro governador, que criou uma equipe de transição e a partir de informações, que esperamos sejam equivocadas, (ver pag. 26 do Ploa-2011 em comparação à justificativa orçamentária do TJPR) e propuseram alterações à proposta orçamentária retirando da base de cálculo valores que afetam sensivelmente a proposta do Tribunal de Justiça, do que solicitamos análise mais aprofundada para que a POPULAÇÃO PARANAENSE , não seja prejudicada em relação à necessidade de uma prestação de serviços judiciais, eficiente, célere e de qualidade.

Assim caro parlamentar, contamos com seu espírito público e na defesa do interesse público, manifeste-se rejeitando as emendas propostas à LOA-2011 e ao aprovar o PL-487/10 permita que o judiciário paranaense possa cumprir seu importante papel perante o povo paranaense.

Atenciosamente

ASSOJEPAR