Astério Moreira sugere usucapião coletivo

O deputado Astério Moreira (PRP) sugeriu que os moradores do ramal da Judia ameaçados de serem despejados por uma liminar de reintegração de posse ingressem na Justiça com uma ação pedindo a posse por usucapião Coletivo. A proposta foi feita durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa.

Moreira disse que a situação das duas mil famílias da região é semelhante ao caso ocorrido no Pólo Benfica há alguns anos atrás quando os moradores de lá foram ameaçados de expulsão, mas foram salvos ao entrar com o pedido de usucapião coletivo. “Muitos eram posseiros há mais de 40 anos. Quando se olha o perfil das pessoas, quando se conversa com as famílias você nota que são pessoas oriundas dos projetos de colonização que faliram, tem pessoas ali que conheço há mais de 10 anos”.

Para o parlamentar a medida iria garantir a permanência das famílias no local e também permitir que o governo do Estado e prefeitura de Rio Branco realizassem mais benefícios para as comunidades, já que ela deixaria de ser propriedade privada para integrar de fato o Estado.

Ele ainda disse ser favorável à proposta de adiamento da liminar de reintegração de posse garantindo mais tempo para o Ministério Público e o governo resolverem a situação. Porém, recomendou cautela para garantir que somente as famílias que realmente vivem na região sejam beneficiadas e não pessoas com interesse em negociar as terras.

CPI

O deputado defendeu também a criação de uma comissão especial para avaliar a questão fundiária de Rio Branco, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Essa seria uma forma de garantir que novos casos como esse não se repitam e também de corrigir outras falhas que foram cometidas no processo de ocupação dos territórios.

“Essa proposta de comissão para investigar a área urbana de Rio Branco eu já trago desde os tempos em que era vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. Temos condomínios construídos em áreas alagadiças, pessoas que pagaram R$ 15 mil por um lote que valeria R$ 7mil. O Ministério Público tem um trabalho excelente sobre isso e acho que é uma situação que tem de ser resolvida sem querer caçar ninguém, mas é necessário resolver o sistema urbano de Rio Branco”.

Agência Aleac