ATENÇÃO APROVADOS NO EXAME DE ORDEM VI

Os bacharéis em direito aprovados no Exame de Ordem, que queiram prestar compromisso deverão entregar os documentos no Setor de Inscrição da OAB-PA, impreterivelmente até o dia 08 de maio, das 8h às 18h.

Relação de documentos para Inscrição Principal:

Documentos:

1 - Requerimento e Declaração: disponível no sitio da OAB-PA link: setor de inscrição

2 – 3 (três) fotos 3x4 coloridas, sem data e fundo branco (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão);

3 - Título de Eleitor (fotocópia autenticada);

4 - Certidão de quitação eleitoral, encontrado no site ( www.tse.gov.br );

5 - Certificado de reservista ou documento equivalente (fotocópia autenticada);

6 - Cartão do CPF/MF (fotocópia autenticada);

7 - Carteira de identidade (R.G.) (fotocópia autenticada);

8 - Certidão de casamento para mulher (fotocópia autenticada);

9- Certidão negativa da justiça Federal (www.trf1.jus.br/servicos/certidao/?orgao=PA)

10 - Certidão Criminal da Justiça Estadual ( www.tjpa.jus.br );

11 – Diploma de Bacharel (fotocópia autenticada) ou Certidão de Conclusão e Colação de grau (recente) expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico escolar (fotocópia autenticada);

12 – Se ocupar cargo ligado a órgãos públicos, entidade de classe ou instituição financeira - juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 do estatuto da advocacia (lei federal 8.906/94);

13 – Se aposentado, acostar o Ato de Aposentadoria ou Certidão Comprobatória de Aposentadoria por tempo de contribuição;

14 - Certidão de inteiro teor de inscrição, se foi inscrito em outra Seccional, ainda que na condição de estagiário;

15 - Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, ou, se formado até julho/96, Certidão de Aprovação no Teste de Verificação de Aproveitamento expedida pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem com a presença de representante da OAB, devidamente nominado, estágio esse com 300 horas de duração e exigência de 75% de presença, acompanhado de declaração do Estágio da Prática Forense expedida pela Faculdade e Histórico;

16 – Comprovante de domicilio no Estado do Pará;

17 – Comprovante de pagamento da inscrição principal;

Observações:

1- A INSCRIÇÃO só será aceita com a documentação completa;

2- Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG;

3- No momento da entrega dos documentos será feita a coleta dos dados biométricos do requerente (digital e assinatura);

4- O PRAZO para o processamento da inscrição será de aproximadamente 30 (trinta) dias;

5- VALORES: carteira e cartão R$ 75,00; taxa de inscrição R$130,00; anuidades valor: R$ 720,00 se formados anterior a 2008; formados em 2009 valor R$ 520,00; formados em 2010 valor R$ 390,00; formados em 2011 valor R$ 260,00 e formados em 2012 valor R$ 130,00.

Obs: pagamentos realizados na SEDE da OAB-PA somente no cartão externo ou débito já o pagamento em espécie poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, casas lotéricas e pontos credenciados.