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17 de Junho de 2024
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    Atenção! Vem saber quais são as faixas etárias autorizadas para fins de reajuste desde 2004

    Publicado por Luciana Pimentel
    há 4 anos

    ➡️Atualmente, e desde a publicação do Estatuto do Idoso, são dez as faixas etárias para aplicação de reajustes. Percebam que a autorização para este tipo de aumento se esgota aos 59 anos.

    ➡️Isso porque o Estatuto do Idoso veda, ou seja, proíbe a imposição desses reajustes após os 60 anos de idade.

    ➡️A ANS, criou uma norma, a RN 63, onde padronizou dez faixas etárias que vão de 0 a 59 anos.

    ➡️ Para haver razoabilidade no reajuste por faixa etária é necessário a comprovação, por meio de cálculos, demonstrativos, planilhas e congêneres, de que o aumento operado guarda proporção com o incremento da demanda por serviços de saúde impostos pelo avanço da idade.

    ➡️São 10 as faixas etárias para reajustes por faixa etária nos planos de saúde

    🟣De 0 a 18 anos;

    🟣De 19 a 23 anos;

    🟣De 24 a 28 anos;

    🟣De 29 a 33 anos;

    🟣De 34 a 38 anos;

    🟣De 39 a 43 anos;

    🟣De 44 a 48 anos;

    🟣De 49 a 53 anos;

    🟣De 54 a 58 anos;

    🟣59 anos ou mais.

    • Sobre o autorDireito Médico e da Saúde
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/atencao-vem-saber-quais-sao-as-faixas-etarias-autorizadas-para-fins-de-reajuste-desde-2004/1102896106

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