Atendimento ao público na VEP, VEPEMA e VEPERA está suspenso em janeiro

De 7/1 a 1º de fevereiro de 2019, o TJDFT suspende o atendimento ao público externo nas Varas de Execuções Penais do DF - VEP, Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF - VEPEMA e de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA. A medida acontece em razão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. A determinação consta na Portaria Conjunta 136/2018, disponibilizada no DJe de 18/12.

Desta forma, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nas respectivas unidades judiciais. As eventuais medidas urgentes serão apreciadas pelo substituto legal.

SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU é um sistema do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

Trata-se de uma plataforma multitribunais, cuja base de dados é gerenciada pelo CNJ. O TJDFT aderiu ao SEEU em junho 2016, com a sua utilização na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, que foi a unidade piloto na implantação da plataforma.

Clique aqui e leia a Portaria Conjunta 136/2018.