Atendimento da DPU no Centro Pop de Florianópolis retorna nesta sexta (8)

Florianópolis - A Defensoria Pública da União (DPU) em Santa Catarina retomará na sexta-feira (8) o projeto de atendimento focado na população em situação de rua de Florianópolis, após pausa entre o final de 2018 e o início deste ano. De quinze em quinze dias, aproximadamente, uma equipe da instituição estará disponível das 13h às 15h no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), localizado na Rua General Bittencourt, 239, Centro de Florianópolis.

Iniciado em fevereiro do ano passado, o atendimento especializado já proporcionou conquistas judiciais e extrajudiciais a pessoas em situação de rua. A mais recente delas ocorreu em janeiro desse ano. Um homem, de iniciais L.F.S., se encontrava na rua desde abril de 2018, quando se mudou de Timbó, no Médio Vale do Itajaí (SC), à procura de trabalho. Por necessidade, ele tentou sacar os valores decorrentes de seus dois últimos empregos e que compunham o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal, no entanto, não autorizou o pagamento.

Em outubro de 2018, o timboense foi atendido no Centro Pop pela DPU, que oficiou a instituição financeira buscando a liberação do saldo. O banco respondeu que a situação de L.F.S. não era contemplada por nenhuma das hipóteses previstas em lei para que o trabalhador possa acessar o FGTS, a exemplo de aquisição de moradia, demissão sem justa causa ou necessidade devido a um desastre natural.

O defensor público federal Daniel Pheula Cestari decidiu, então, ajuizar uma ação na Justiça Federal. Em seu pedido, argumentou que é razoável admitir o saque em contextos nos quais se comprove a necessidade e a relevância do valor depositado. Segundo ele, a condição de miserabilidade do autor feria o “mínimo existencial” e desrespeitava o direito à dignidade humana.

Em 23 de janeiro deste ano, apenas três horas após o ajuizamento da ação pela DPU, o juiz Marcelo Krás Borges proferiu decisão liminar favorável a L.F.S. O magistrado reconheceu que “as verbas do FGTS possuem caráter social e alimentar” e que a jurisprudência federal tem entendimento de que a liberação do saldo é possível além das hipóteses previstas em lei, “tendo em vista a finalidade social da norma”.

Outras decisões como essa ocorreram desde que a DPU iniciou o atendimento no Centro Pop. Ano passado, dois homens em situação de rua puderam acessar o FGTS devido a ações movidas pela instituição. Uma mulher desempregada e em tratamento para dependência química também descobriu, durante a orientação jurídica no local, que a Justiça Federal lhe concedeu o direito de receber auxílio-doença.

O projeto

A parceria entre a DPU e o Centro Pop, unidade vinculada à Prefeitura Municipal de Florianópolis, tem como objetivo auxiliar pessoas que se encontram à margem da sociedade. Durante os atendimentos, a instituição fornece orientações sobre documentação, acesso a benefícios previdenciários e ao FGTS, questões migratórias e solução de problemas envolvendo entes federais, como a Caixa Econômica Federal, entre outros assuntos. Caso necessário, o órgão pode entrar com ações na Justiça.

CMP/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União