Aterros sanitários de pequeno porte terão licenciamento ambiental simplificado

Os aterros sanitários com capacidade para receber até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos terão seu licenciamento ambiental simplificado. Na quinta-feira (30), em reunião extraordinária, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dessas áreas. O objetivo é acabar com o chamado "lixão" nos municípios brasileiros.

O texto aprovado define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação dos resíduos urbanos em aterros sanitários. O município interessado em implementar um aterro terá de seguir algumas exigências, como construir vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, respeitar as distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas relativas a aglomerados populacionais e usar áreas que

garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos.

Flávia Mourão, representante da Associação Nacional de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Anamma-Sudeste), anota que a medida beneficiará muitos municípios pequenos que hoje precisam recorrer a lixões para depositar os resíduos. "Com os aterros, os municípios vão ter melhores condições ambientais e de saúde, já que eles têm um preparo do terreno, o lixo é compactado e misturado com terra, coisa que não acontece com os lixões", disse. (Com informações do MMA).