Atividades da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira

Comissões

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), realiza audiência pública às 14h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar. Estarão em debate a Emenda Constitucional nº 94/2016, estabelecendo que os precatórios a cargo dos Estados, Distrito Federal e de Municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020; e as formas de cumprimento desse prazo, mediante a utilização de recursos próprios, depósitos judiciais, negociação direta entre credor e devedor e, compensação com débitos de natureza tributária ou não tributária, isentos ou constituídos até 25 de março de 2015. A proposição é do deputado Frederico Antunes (PP).

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza audiência pública, às 18h30, no Teatro Dante Barone, com o titular do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, sobre a lei que permitiu a extinção das fundações estaduais. A iniciativa é do deputado Pedro Ruas (PSOL).

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), realiza audiência pública para debater a Segurança Pública do Município de Arambaré. O encontro, proposto pela deputada Stela Farias (PT), será às 18h30, no Centro Cultural Inúbia, em Arambaré.

DoaçõesA Assembleia Legislativa está arrecadando cobertores, agasalhos, fraldas, alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza para as famílias vítimas do vendaval que causou destruição em diversas regiões do estado. Elas podem ser entregues no hall de entrada do Palácio Farroupilha, de segunda a sexta-feira, exceto feriado, das 8h30 às 18h30.

ExposiçãoAté 31 de julho, a sala J.B. Scalco do Solar dos Câmara sedia a exposição “Infinitas Formas de Grande Beleza”, do biólogo e fotógrafo Claiton Martins Ferreira. A mostra reúne fotografias de exemplares do acervo da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS) e pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.

PrêmiosEstão abertas, até 31 de julho, as inscrições para a 18ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social. Neste ano, o Tema Norteador é “Equidade de Gênero”. O prêmio abrange cinco tipos de reconhecimento: o Certificado de Responsabilidade Social, a Medalha de Responsabilidade Social, o Troféu de Responsabilidade Social - Destaque RS, o Troféu Destaque RS Tema Norteador e o Diploma Mérito Social. Para concorrerem às distinções, as organizações deverão informar seus dados, mediante o preenchimento do formulário eletrônico constante no portal da Assembleia Legislativa – www.al.rs.gov.br/responsabilidadesocial/2017.

Estão abertas, até 29 de setembro, as inscrições para o Prêmio Pioneiras da Ecologia, realizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com o objetivo de reconhecer publicamente as pessoas e as instituições que se destacaram na realização de ações que contribuam para o fortalecimento da luta por um ambiente ecologicamente correto. Na categoria Individual, os candidatos podem concorrer nas subcategorias Rural, Ativismo Político e Profissional. Já na categoria Institucional, as subcategorias são Organização Socioambiental ou Socioeconômica, Geração e Acesso ao Conhecimento e Cadeia Produtiva. As inscrições podem ser feitas pessoalmente, na Comissão, ou pelo email csma@al.rs.gov.br.

* Com informações fornecidas pelos gabinetes e assessorias. Programação sujeita a alterações.

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